← Voltar às iniciativasA carregar…

AprovadaXVII · J 285

Reposicionamento Justo na Carreira Docente e Garantia de Princípios Constitucionais e Europeus de Igualdade Profissional

Entrada 20/10/2025Última atualização 12/06/2026Fase Baixa comissão especialidade

Percurso parlamentar

10

Entrada

20/10/2025

20

Admissão

03/02/2026

180

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

03/02/2026

21

Anúncio

11/02/2026

55

Publicação em Separata

18/02/2026

190

Discussão generalidade

12/06/2026

250

Votação na generalidade

12/06/2026

Votação 172099

Aprovado

12/06/2026

A favorBE · CH · JPP · L · PAN · PCP · PS

ContraPSD

AbstençãoCDS-PP · IL

270

Baixa comissão especialidade

12/06/2026

Projeto de lei 285/XVII — Reposicionamento Justo na Carreira Docente e Garantia de Princípios… · Hemiciclo