RejeitadaXVII · J 284

Eliminação das propinas, taxas e emolumentos no Ensino Superior Público

Entrada 17/10/2025Última atualização 09/01/2026Fase Votação na generalidade

Percurso parlamentar

10

Entrada

20

Admissão

180

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

21

Anúncio

190

Discussão generalidade

250

Votação na generalidade

Votação 140437

Rejeitado

A favorBE · JPP · L · PAN · PCP
ContraCDS-PP · CH · IL · PSD
AbstençãoPS
Projeto de lei 284/XVII — Eliminação das propinas, taxas e emolumentos no Ensino Superior Público · Hemiciclo