RejeitadaXVII · J 291

Melhora o regime de antecipação da idade de pensão de velhice por deficiência (1.ª alteração à Lei n.º 5/2022, de 7 de janeiro)

Entrada 23/10/2025Última atualização 18/12/2025Fase Votação na generalidade

Percurso parlamentar

10

Entrada

20

Admissão

180

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

21

Anúncio

190

Discussão generalidade

250

Votação na generalidade

Votação 140245

Rejeitado

A favorBE · CH · JPP · L · PAN · PCP
ContraCDS-PP · IL · PSD
AbstençãoPS
Projeto de lei 291/XVII — Melhora o regime de antecipação da idade de pensão de velhice por deficiência (1.ª… · Hemiciclo