Arquivo legislativo
Iniciativas
Projetos, propostas e resoluções — do momento de entrada à decisão parlamentar.
2359 resultados
RejeitadaPAN
Pela abertura de um escritório de representação de Portugal em Taiwan
Votação na generalidade
RejeitadaPAN
Alarga o direito ao esquecimento aos créditos para fins comerciais e profissionais, alterando a Lei n.º 13/2006, de 17 de abril, e o Decreto-Lei n.º 72/2008, de 16 de abril
Votação na generalidade
RejeitadaPAN
Prevê a criação do Provedor das Crianças e das Gerações Futuras
Votação na generalidade
PendentePAN
Cria o estatuto do refugiado climático
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AprovadaCH
Recomenda ao Governo a realização de um levantamento nacional dos terminais rodoviários e a definição de um programa de requalificação para garantir padrões de qualidade, segurança e equidade territorial na mobilidade
Envio à Comissão para fixação da Redação final
RejeitadaCH
Recomenda ao Governo que tome medidas para impedir a indicação de moradas falsas para efeitos de autorização de residência e para garantir maior informação aos municípios sobre a abertura de novos estabelecimentos comerciais, na área do município
Votação na generalidade
RejeitadaCH
Recomenda ao Governo a reativação do serviço de passageiros na Linha Setil – Vendas Novas
Votação final
AprovadaPS
Cria o suplemento de agente único de transporte coletivos
Lei (Publicação DR)
Aprovada
Alteração ao Estatuto dos Funcionários Parlamentares, aprovado em anexo à Lei n.º 23/2011, de 20 de maio, e à Lei de Organização e Funcionamento da Assembleia da República, aprovada pela Lei n.º 77/88, de 1 de julho
Lei (Publicação DR)
Aprovada
Alteração à Resolução da Assembleia da República n.º 49/2015, de 8 de maio, que aprova o Regulamento da Gestão do Desempenho na Assembleia da República
Resolução da AR (Publicação DR)
Aprovada
Alteração à Resolução da Assembleia da República n.º 20/2004, de 16 de fevereiro, que aprova a estrutura e competências dos serviços da Assembleia da República.
Resolução da AR (Publicação DR)
RejeitadaIL
Recomenda ao Governo a reclassificação da castanha como fruto fresco
Votação Deliberação
RejeitadaL
Recomenda transparência, equidade e estabilidade nos avisos para atribuição de apoios para programas de bem‑estar animal
Votação Deliberação
AprovadaL
Recomenda a valorização da carreira de inspetor da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
Resolução da AR (Publicação DR)
Aprovada
Parecer sobre a Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 13 de novembro de 2025, sobre a alteração ao Ato Eleitoral Europeu, a fim de permitir às deputadas votar em sessão plenária, por procuração, durante a gravidez e após o parto
Resolução da AR (Publicação DR)
Aprovada
Parecer sobre a proposta de reformulação da Diretiva 94/80/CE, que estabelece o sistema de exercício do direito de voto e de elegibilidade nas eleições autárquicas por cidadãos da União residentes num Estado-membro que não tenham nacionalidade (documento 9091/2/24 VER 2)
Resolução da AR (Publicação DR)
PendentePAN
Pela suspensão anual da compra e venda de animais de companhia durante o período compreendido entre 1 de dezembro a 15 de janeiro
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Aprovada
Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito aos Negócios dos Incêndios Rurais
Resolução da AR (Publicação DR)
AprovadaL
Regula o procedimento para a determinação do Estatuto de Apátrida
Lei (Publicação DR)
Aprovada
Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Instituto Nacional de Emergência Médica, IP
Resolução da AR (Publicação DR)