Arquivo legislativo
Iniciativas
Projetos, propostas e resoluções — do momento de entrada à decisão parlamentar.
2127 resultados
PendenteCH
Recomenda ao Governo a criação de diretrizes clínicas nacionais para a utilização das terapias CAR-T no Serviço Nacional de Saúde
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PendenteIL
Reforma da Lei de Bases da Proteção Civil
Publicação em Separata
PendentePAN
Alarga e diversifica os conteúdos dos programas formativos da Lei Tutelar Educativa, reforçando a sua dimensão pedagógica, e prevê a aplicação da medida tutelar de internamento para crimes contra animais de companhia, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 166/99, de 14 de setembro
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Pendente
Autoriza o Governo a alterar o artigo 63.º D da Lei Geral Tributária
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
PendenteL
Recomenda ao Governo que promova, no quadro da União Europeia e do Conselho da Europa, uma resposta firme à detenção e ao julgamento de Ekrem İmamoğlu e à repressão da oposição democrática na Turquia
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PendenteCH
Recomenda ao Governo a criação de um mecanismo extraordinário de apoio à vindima de 2026 na Região Demarcada do Douro
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PendenteCDS-PP
Recomenda ao Governo a adopção de medidas para a preservação e valorização da cogeração eficiente
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PendenteIL
Procede à interpretação autêntica da isenção de mais-valias no reinvestimento imobiliário para habitação própria e permanente
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
PendentePS
Clarifica o regime de seleção dos membros do Conselho de Ação Climática, procedendo à 1.ª alteração da Lei n.º 43/2023, de 14 de agosto
Parecer do Governo da RAM
PendenteCH
Recomenda ao Governo que se oponha resolutamente à adopção do European Democracy Shield
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PendenteCH
Recomenda ao Governo que mova esforços no sentido da inclusão do Primeiro Comando da Capital (PCC) na lista de organizações terroristas da União Europeia
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Pendente
Assegura a priorização do transporte e abastecimento de medicamentos às Regiões Autónomas, alterando o regime jurídico dos medicamentos de uso humano
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PendenteBE
Pela criação de Áreas Marinhas Protegidas em Alto Mar
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PendenteCH
Recomenda ao Governo a criação de um sistema nacional integrado de acompanhamento das pessoas com VIH
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PendenteCH
Recomenda ao Governo que exprima junto do governo da República Árabe do Egipto a necessidade de acabar com a discriminação das comunidades cristã e Bahá’i residentes no país
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Aprovada
Deslocação do Presidente da República a Cabo Verde
Resolução da AR (Publicação DR)
PendenteBE
Recomenda ao Governo que garanta o acesso a água potável nos recintos desportivos, culturais e de espetáculos e nos eventos abertos ao público, consagrando o direito de entrada com garrafa de água de uso pessoal e a disponibilização obrigatória e gratuita de pontos de água
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PendenteCH
Recomenda ao Governo que desenvolva esforços no sentido da mobilização da comunidade internacional pela liberdade de navegação no Estreito de Ormuz
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PendentePS
Recomenda ao Governo o reforço da monitorização, da auditoria clínica e da transparência dos indicadores de saúde materna e obstétrica, com vista à melhoria contínua da qualidade e segurança dos cuidados
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PendentePS
Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes de salvaguarda das Comunidades Terapêuticas em Portugal
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