Arquivo legislativo
Iniciativas
Projetos, propostas e resoluções — do momento de entrada à decisão parlamentar.
2127 resultados
PendenteCH
Recomenda ao Governo o restabelecimento da educação para a Segurança, a Defesa e a Paz no âmbito da Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania
Anúncio
RejeitadaL
Recomenda ao Governo a criação de guias de emergência impressos para distribuição às famílias portuguesas e a designação de um canal de rádio pública como referência para comunicação em situações de catástrofe
Votação na generalidade
AprovadaL
Recomenda ao Governo a implementação urgente de um sistema de alerta por rádio com envio automático de SMS georreferenciadas em situações de emergência e catástrofe
Resolução da AR (Publicação DR)
PendenteCH
Recomenda ao Governo a revisão da Portaria n.º 242/2011, de 21 de junho, que adapta o Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP) à carreira de enfermagem
Baixa comissão para discussão
AprovadaCDS-PP
Recomenda ao Governo que diligencie junto da Ordem dos Médicos para que seja criada a especialidade de Medicina Paliativa
Baixa comissão especialidade
AprovadaL
Recomenda a inventariação do edificado público para aproveitamento de energia solar fotovoltaica
Resolução da AR (Publicação DR)
AprovadaCDS-PP
Recomenda ao Governo que atualize os valores dos apoios a pagar às Unidades de Cuidados Continuados Integrados no ano de 2026
Baixa comissão especialidade
AprovadaCDS-PP
Recomenda ao Governo medidas urgentes e estruturais com o objetivo de melhorar as condições de vida das pessoas com Esclerose Lateral Amiotrófica
Baixa comissão especialidade
AprovadaPAN
Recomenda ao Governo que inclua a A1 na isenção temporária de portagens e a devolução das portagens já pagas nos municípios afetados pela Depressão Kristin
Resolução da AR (Publicação DR)
RejeitadaPAN
Recomenda ao Governo a criação de um regime excecional de isenção temporária de IVA para materiais e serviços destinados à habitabilidade imediata e à reabilitação de habitações afetadas pela situação de calamidade decorrente da tempestade Kristin pela Depressão Kristin, bem como a devolução do IVA relativo à aquisição de geradores para essas habitações
Votação Deliberação
RejeitadaCH
Recomenda a priorização de medidas que visem a dinamização económica e a valorização da floresta nacional, enquadradas no Plano “Floresta 2050 – Futuro + Verde”
Votação Deliberação
AprovadaCDS-PP
Recomenda o reforço da rede de cuidados paliativos pediátricos
Baixa comissão especialidade
AprovadaPSD
Recomenda ao Governo a concretização do Centro Nacional Alternativo de Socorro no Aeródromo Municipal de Viseu
Resolução da AR (Publicação DR)
RejeitadaCH
Pela dignidade da dádiva de sangue e pela segurança do Serviço Nacional de Saúde
Votação na generalidade
AprovadaCDS-PPPSD
Recomenda ao Governo que aumente a consignação do IRS de 1% para 1,5%
Resolução da AR (Publicação DR)
PendentePAN
Cria a Comissão Técnica Independente para avaliação das condições climatéricas de Janeiro e Fevereiro de 2026 em Portugal continental, em particular a tempestade Kristin
Anúncio
PendenteCH
Recomenda a suspensão temporária de portagens em todos os Concelhos afetados pela Depressão Kristin
Anúncio
AprovadaPSD
Estabelece medidas de proteção de crianças em ambientes digitais
Baixa comissão especialidade
AprovadaJPP
Recomenda ao Governo medidas urgentes para assegurar uma ligação marítima regular ferry entre a Madeira e o Continente
Baixa comissão especialidade
AprovadaPAN
Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes de proteção e bem-estar animal em situações de emergência e catástrofe, assegurando apoio às associações zoófilas, cuidadores e centros de recolha oficial de animais
Resolução da AR (Publicação DR)