AprovadaXVII · R 671

Recomenda ao Governo a adoção de medidas para melhorar o acesso a cuidados de saúde, produtos de apoio e respostas sociais para pessoas com Esclerose Lateral Amiotrófica

Entrada 06/03/2026Última atualização 08/10/2026Fase Resolução da AR (Publicação DR)

Percurso parlamentar

10

Entrada

21

Anúncio

20

Admissão

243

Apreciação

250

Votação na generalidade

Votação 171169

Aprovado

A favorBE · IL · JPP · L · PAN · PCP · PS
AbstençãoCDS-PP · CH · PSD
270

Baixa comissão especialidade

320

Votação final global

Votação 182861

Aprovado

A favorBE · CH · IL · JPP · L · PAN · PCP · PS
AbstençãoCDS-PP · PSD
348

Envio à Comissão para fixação da Redação final

360

Resolução (Publicação DAR)

400

Envio INCM

600

Resolução da AR (Publicação DR)