RejeitadaXVII · J 485

Reforça e qualifica a atividade de ama, alargando as respostas à primeira infância e reforçando os mecanismos de proteção das crianças contra maus-tratos, alterando diversos diplomas

Entrada 06/03/2026Última atualização 20/03/2026Fase Votação na generalidade

Percurso parlamentar

10

Entrada

21

Anúncio

20

Admissão

180

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

190

Discussão generalidade

250

Votação na generalidade

Votação 171118

Rejeitado

A favorBE · JPP · L · PAN · PCP
ContraCDS-PP · PSD
AbstençãoCH · IL · PS
Projeto de lei 485/XVII — Reforça e qualifica a atividade de ama, alargando as respostas à primeira infância… · Hemiciclo