Arquivo legislativo
Iniciativas
Projetos, propostas e resoluções — do momento de entrada à decisão parlamentar.
2127 resultados
RejeitadaPAN
Recomenda ao Governo que proceda à revisão do regime aplicável ao limite máximo das pensões de velhice, assegurando a sua aplicação a todas as componentes da pensão
Votação na generalidade
AprovadaPAN
Pela aprovação do Programa Regressar 2.0
Baixa comissão especialidade
PendentePCP
Pelo acesso das populações à rede bancária de Multibancos
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RejeitadaPCP
Valoriza o trabalho e as carreiras contributivas, fixa o direito à reforma com 40 anos de descontos sem penalizações, repõe a idade legal de reforma aos 65 anos, revoga o fator de sustentabilidade e propõe a revisão dos regimes especiais de antecipação da idade de acesso à pensão de velhice
Votação na generalidade
RejeitadaPCP
Limita a acumulação de subvenções e elimina regimes especiais de aposentação dos titulares de cargos políticos e equiparados
Votação na generalidade
PendenteCH
Recomenda ao Governo a regulamentação da atividade de treino de animais, a criação de um código de conduta e a sua inclusão na lista de profissões regulamentadas
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AprovadaCH
Recomenda ao Governo a aplicação de medidas de alívio fiscal promovendo o apoio às famílias portuguesas e o desagravamento do atual custo de vida
Baixa comissão especialidade
AprovadaJPP
Recomenda ao Governo a criação da medida “Uva para Destilação 2026”, em regime de apoio reembolsável, destinada à valorização dos excedentes vitivinícolas da Região Demarcada do Douro e à proteção do rendimento dos viticultores
Resolução da AR (Publicação DR)
PendenteJPP
Estabelece um regime especial de antecipação da idade de acesso à pensão de velhice e de aposentação para residentes nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira
Parecer da ALRAA
Aprovada
Deslocação do Presidente da República a Barcelona e Paris
Resolução da AR (Publicação DR)
PendentePSD
Altera a Lei n.º 43/2023, de 14 de agosto, para assegurar a operacionalização do Conselho para a Ação Climática
Parecer da ALRAA
AprovadaPS
Recomenda ao Governo a aprovação e implementação efetiva de uma Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas
Resolução da AR (Publicação DR)
PendenteCDS-PP
Recomenda ao Governo a realização de um levantamento nacional da vulnerabilidade sísmica do edificado
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RejeitadaCH
Cria créditos parentais na Segurança Social para efeitos de cálculo da pensão de velhice
Votação na generalidade
AprovadaCH
Prevê a isenção de 50% dos rendimentos em sede de IRS sobre os rendimentos da Categoria A, B e H, referentes a emigrantes portugueses que regressem e se tornem residentes em Portugal
Nova apreciação comissão generalidade
RejeitadaCH
Reduz a taxa contributiva a cargo das entidades empregadoras que contratem emigrantes portugueses que regressem a Portugal
Votação na generalidade
RejeitadaCH
Consagra o acesso à pensão de velhice aos 65 anos ou aos 40 anos de carreira contributiva
Votação na generalidade
PendentePAN
Por uma resposta mais eficaz na proteção das crianças vítimas de violência doméstica
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Pendente
Autoriza o Governo a alterar a Lei das Comunicações Eletrónicas
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Aprovada
Aprova o Segundo Protocolo de Revisão da Convenção sobre Cooperação para a Proteção e o Aproveitamento Sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas e do Protocolo Adicional, entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha, relativo ao Regime de Caudais do Rio Guadiana na Secção de Pomarão, assinado em Madrid a 24 de fevereiro de 2026
Resolução (Publicação DAR)