Iniciativas
Projetos, propostas e resoluções — do momento de entrada à decisão parlamentar.
2358 resultados
Reforça o combate à promoção e exploração ilegal de jogos e apostas online
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Reforça os mecanismos de autoexclusão em todas as plataformas licenciadas de jogos e apostas online
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Determina a obrigatoriedade da inclusão de advertências sobre o potencial de adição em todos os jogos e apostas
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Pela criação de um mecanismo permanente de financiamento estatal dos corpos de bombeiros profissionais da administração local
Votação na generalidade
Reforça e uniformiza o quadro de comando dos corpos de bombeiros profissionais da administração local e atualiza as condições de ingresso na carreira de bombeiro sapador, procedendo à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 106/2002, de 13 de abril
Nova apreciação comissão generalidade
Recomenda ao Governo o reforço urgente dos meios humanos, técnicos e financeiros da Entidade para a Transparência
Envio INCM
Reforça a eficácia da fiscalização das obrigações declarativas dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos e resolve o vazio de competência sobre as obrigações anteriores à entrada em funcionamento da Entidade para a Transparência, procedendo à sexta alteração à Lei n.º 52/2019, de 31 de julho
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Desconcentração de processos contra a AIMA e Redistribuição para um descongestionamento do TAC de Lisboa, alteração do Código de Processo nos Tribunais Administrativos
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Recomenda ao Governo a aprovação de um programa nacional de salvaguarda do vitral histórico português
Baixa comissão para discussão
Regime de controlo de preços dos produtos do cabaz alimentar essencial
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Aumento intercalar das reformas e pensões no ano de 2026
Votação na generalidade
Aumento do Salário Mínimo Nacional
Baixa comissão para discussão
Fixa um preço de referência para combater a especulação e reduzir os preços dos combustíveis
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Estabelece um sistema de preços máximos do “gás de botija” (gases de petróleo liquefeito engarrafado)
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Por uma resposta estrutural à falta de professores
Baixa comissão para discussão
Cria a contribuição de solidariedade temporária sobre o setor petrolífero
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Garantia do direito à Educação – Gratuitidade do material escolar, livros de fichas e refeições escolares
Baixa comissão para discussão
A presente lei estabelece a aplicação temporária da taxa de 0% do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) a um conjunto de bens essenciais, designado por cabaz alimentar
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Prevê a redução temporária da taxa de IVA sobre os combustíveis para a taxa intermédia
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Recomenda ao Governo a abolição das portagens nas Pontes 25 de Abril e Vasco da Gama, garantindo a mobilidade, a coesão territorial e a justiça económica entre as duas margens do Tejo
Votação na generalidade