← Voltar às iniciativasA carregar…
AprovadaXVII · J 747
Reforça e uniformiza o quadro de comando dos corpos de bombeiros profissionais da administração local e atualiza as condições de ingresso na carreira de bombeiro sapador, procedendo à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 106/2002, de 13 de abril
Percurso parlamentar
Anúncio
Admissão
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Parecer do Governo da RAA
Parecer do Governo da RAM
Parecer da ALRAM
Parecer da ALRAA
Discussão generalidade
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
Votação 193216
Aprovado
Aprovação unânime — detalhe partidário não preenchido na fonte.