AprovadaXVI · R 296

Recomenda ao Governo que denuncie ao Tribunal Penal Internacional como crime contra a humanidade o ataque aos direitos das mulheres no Afeganistão

Entrada 17/09/2024Última atualização 16/12/2024Fase Resolução da AR (Publicação DR)

Percurso parlamentar

10

Entrada

50

Publicação

20

Admissão

181

Baixa comissão para discussão

21

Anúncio

250

Votação na generalidade

Votação 127322

Aprovado

Aprovação unânime — detalhe partidário não preenchido na fonte.

270

Baixa comissão especialidade

320

Votação final global

Votação 127426

Aprovado

Aprovação unânime — detalhe partidário não preenchido na fonte.

348

Envio à Comissão para fixação da Redação final

360

Resolução (Publicação DAR)

400

Envio INCM

600

Resolução da AR (Publicação DR)