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AprovadaXVI · R 296
Recomenda ao Governo que denuncie ao Tribunal Penal Internacional como crime contra a humanidade o ataque aos direitos das mulheres no Afeganistão
Percurso parlamentar
Publicação
Admissão
Baixa comissão para discussão
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Votação na generalidade
Votação 127322
Aprovado
Aprovação unânime — detalhe partidário não preenchido na fonte.
Baixa comissão especialidade
Votação final global
Votação 127426
Aprovado
Aprovação unânime — detalhe partidário não preenchido na fonte.