Arquivo legislativo
Iniciativas
Projetos, propostas e resoluções — do momento de entrada à decisão parlamentar.
2127 resultados
PendentePCP
Pela valorização remuneratória e de carreira dos Funcionários Judiciais
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PendentePCP
Reforça os direitos associativos dos militares das Forças Armadas (primeira alteração à Lei Orgânica n.º 3/2001, de 29 de agosto; primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 295/2007, de 22 de agosto; terceira alteração à Lei Orgânica n.º 1-B/2009, de 7 de julho e primeira alteração à Lei Orgânica n.º 2/2009, de 22 de julho)
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PendenteCH
Recomenda ao Governo da República o reconhecimento do mergulho profissional como profissão de desgaste rápido, com direito à reforma antecipada aos cinquenta e seis anos de idade
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RejeitadaCH
Define o regime de horário de trabalho dos bombeiros sapadores das autarquias locais e reconhece a profissão como de risco e de desgaste rápido, bem como o regime de aposentação ou reforma
Votação na generalidade
RejeitadaPCP
Alargamento da rede pública de Educação Pré-Escolar
Votação na generalidade
RejeitadaPCP
Medidas para garantir os professores a todos os estudantes e valorizar os professores e educadores
Votação na generalidade
PendentePCP
Pela efetiva implementação da Educação Sexual transversal e interdisciplinar em meio escolar
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RejeitadaPCP
Alteração do regime de mobilidade por doença
Votação na generalidade
RejeitadaPCP
Criação de uma rede pública de creches
Votação na generalidade
AprovadaPCP
Reforço do Benefício em 15 mil pipas para atesto de preservação do Património vínico da Casa do Douro
Resolução da AR (Publicação DR)
Aprovada
Altera o Regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais, aprovado pela Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro
Lei (Publicação DR)
Rejeitada
Alteração ao código do direito de autor e dos direitos conexos
Votação na generalidade
PendenteBE
Estabelece medidas de proteção dos trabalhadores expostos a temperaturas extremas
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PendentePCP
Garante o acesso gratuito ao medicamento a utentes com mais de 65 anos, doentes crónicos e utentes com carência económica
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AprovadaPS
Recomenda ao Governo que proceda às diligências necessárias à reativação da fileira da lã
Resolução da AR (Publicação DR)
AprovadaPS
Recomenda ao Governo que solicite à Comissão Europeia uma derrogação ao abrigo da Diretiva 92/83/CEE para isentar do imposto especial de consumo as bebidas espirituosas produzidas a partir de cana-de-açúcar na Região Autónoma da Madeira
Resolução da AR (Publicação DR)
RejeitadaPS
Altera a Lei n.º 64/2014, de 26 de agosto, que aprova o regime de concessão de crédito bonificado à habitação a pessoas com deficiência
Votação na generalidade
AprovadaPS
Recomenda ao Governo que promova a revisão do mecanismo de recuperação de créditos dos lesados do papel comercial do BES
Resolução da AR (Publicação DR)
PendentePS
Estabelece a dedutibilidade, em sede de IRS, das despesas de transporte aéreo entre o continente e as regiões autónomas de estudantes deslocados
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AprovadaPS
Aprova o Estatuto do Mecenato Cultural
Lei (Publicação DR)