AprovadaXVII · R 314

Recomenda ao Governo a criação do Programa Nacional de Resiliência Sísmica e o reforço da fiscalização e da prevenção sísmica na construção e reabilitação urbana

Entrada 26/09/2025Última atualização 21/10/2026Fase Votação final

Percurso parlamentar

10

Entrada

20

Admissão

190

Discussão generalidade

181

Baixa comissão para discussão

21

Anúncio

315

Votação final

Votação 193224

Aprovado

A favorBE · CH · JPP · L · PAN · PCP · PS
AbstençãoCDS-PP · IL · PSD