Arquivo legislativo
Iniciativas
Projetos, propostas e resoluções — do momento de entrada à decisão parlamentar.
2359 resultados
PendentePS
Garante o pagamento de uma única taxa de justiça nas ações laborais em coligação patrocinadas por associações sindicais
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
PendentePS
Recomenda ao Governo a adoção de medidas para assegurar a rápida reposição da circulação e o reforço da oferta ferroviária na Linha da Beira Baixa
Baixa comissão para discussão
PendenteCH
Recomenda ao Governo a substituição do Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP)
Baixa comissão para discussão
AprovadaCH
Revoga a possibilidade de cobrança de comissão de reembolso antecipado nos contratos de crédito à habitação com taxa de juro variável
Baixa comissão especialidade
PendenteCH
Altera a Lei n.º 16/2001 de 22 de junho, na atual redação e garante transparência e segurança no financiamento e construção de edifícios destinados ao exercício dos cultos admitidos, nomeadamente de mesquitas
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
PendenteCH
Aumenta o limite máximo da pena aplicável em caso de concurso de crimes muito graves
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
RejeitadaCH
Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes de combate à criminalidade e de proteção de moradores e comerciantes na cidade do Porto
Votação Deliberação
RejeitadaCH
Recomenda ao Governo que solicite junto dos Estados Unidos da América a prestação de todas as informações relevantes relativas a cidadãos portugueses envolvidos no “Caso Epstein”
Votação Deliberação
AprovadaPSD
Recomenda ao Governo a revisão e valorização da Carreira Especial de Fiscalização
Resolução da AR (Publicação DR)
AprovadaCH
Recomenda ao Governo a criação de uma equipa de análise retrospetiva do suicídio nas forças de segurança, no âmbito da Inspeção-Geral da Administração Interna
Resolução da AR (Publicação DR)
PendentePCP
Estabelece um sistema de preços máximos para o gás de garrafa e o gás canalizado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
RejeitadaPCP
Fixa um Preço de Referência para combater a especulação e reduzir os preços dos combustíveis e do GPL
Votação na generalidade
RejeitadaPCP
Regime de Controlo de Preços sobre os Produtos do Cabaz Alimentar Essencial
Votação na generalidade
PendentePCP
Simplifica o acesso às tarifas reguladas de eletricidade e gás natural e determina a sua continuidade e a criação da tarifa regulada de Gás de Petróleo Liquefeito (GPL) engarrafado ou canalizado de uso doméstico
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
RejeitadaPCP
Regime extraordinário de proteção da habitação própria face ao aumento dos encargos com o crédito à habitação
Votação na generalidade
AprovadaCH
Recomenda ao Governo a adopção de mecanismos que facilitem a extracção de animais de companhia de cidadãos portugueses evacuados do estrangeiro em situações de emergência
Resolução da AR (Publicação DR)
RejeitadaPAN
Determina a reposição do IVA Zero nos produtos do cabaz alimentar essencial entre os dias 18 de maio e 15 de novembro de 2026, alterando Lei n.º 17/2023, de 14 de Abril
Votação na generalidade
RejeitadaPAN
Recomenda ao Governo que proteja os consumidores e proceda à aprovação da portaria de fixação de margens máximas de comercialização para os combustíveis simples
Votação Deliberação
RejeitadaPAN
Recomenda ao Governo que reduza em 25% os preços dos passes de transportes públicos para fazer face ao agravamento dos preços de combustíveis causado pelas tensões geopolíticas no Médio Oriente
Votação na generalidade
RejeitadaPAN
Prevê a monitorização dos preços dos bens alimentares e a proteção do consumidor contra condutas especulativas e ilícitos concorrenciais
Votação na generalidade