Arquivo legislativo
Iniciativas
Projetos, propostas e resoluções — do momento de entrada à decisão parlamentar.
2127 resultados
RejeitadaPS
Apoio aos estudos necessários à salvaguarda e proteção das Alagoas Brancas e do Paúl de Lagos, por forma a viabilizar a sua classificação como Reserva Natural Local
Admissão
RejeitadaCH
Prevê a redução da taxa especial que incide sobre rendimentos de arrendamento habitacional
Votação na generalidade
RejeitadaCH
Recomenda ao Governo promover a recuperação e utilização dos imóveis devolutos do Estado como resposta estruturante à crise habitacional
Votação na generalidade
RejeitadaCH
Altera o Decreto-Lei n.º 28/2004, de 4 de fevereiro, garantindo que nenhuma pessoa com doença oncológica perde rendimento enquanto luta pela vida
Votação na generalidade
PendentePS
Retifica a delimitação das áreas de influência das isenções de portagens na A6 e na A2, procedendo à alteração da Lei n.º 73-A/2025, de 30 de dezembro
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
AprovadaPS
Reforça o valor do subsídio de funeral, em particular no caso de morte de menor ou de titular do estatuto de maior acompanhado, procedendo à décima oitava alteração do Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de agosto
Baixa comissão especialidade
Pendente
Cria um regime de mecenato para as Regiões Autónomas, alterando o Estatuto dos Benefícios Fiscais
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
RejeitadaL
Avançar com a Regionalização: Recomenda a criação de uma assembleia cidadã que avalie o quadro legal das regiões administrativas
Votação na generalidade
PendenteCH
Pela transparência, fundamentação e previsibilidade das decisões do INFARMED no acesso a medicamentos inovadores
Baixa comissão para discussão
RejeitadaCH
Recomenda ao Governo a revisão estratégica e o aperfeiçoamento do regime jurídico das Comunidades de Energia Renovável, enquanto instrumento de reforço da soberania energética nacional, da estabilidade do Sistema Elétrico Nacional e da coesão territorial
Votação na generalidade
AprovadaCH
Estabelece o regime de reembolso das despesas de funeral para menores, dependentes e pessoas com incapacidade permanente e absoluta para o trabalho
Baixa comissão especialidade
RejeitadaCH
Recomenda ao Governo a designação de um Responsável pela Integração e Governação da Inteligência Artificial em cada Unidade Local de Saúde
Votação na generalidade
PendenteL
Recomenda ao Governo a criação urgente do Programa Nacional de Intervenção Psicossocial em Eventos Extremos
Anúncio
AprovadaL
Recomenda ao Governo que garanta comunicação dedicada à segurança das pessoas surdas em contextos de emergência
Resolução da AR (Publicação DR)
RejeitadaL
Garantia do apoio à recuperação da habitação em todos os territórios afetados pelo comboio de tempestades
Votação na generalidade
AprovadaL
Proteger alunos depois das tempestades: recuperar as infraestruturas escolares e as aprendizagens
Resolução da AR (Publicação DR)
AprovadaCDS-PP
Recomenda ao Governo que adote um conjunto de medidas adicionais de apoio aos agricultores portugueses afetados pela depressão Kristin
Resolução da AR (Publicação DR)
RejeitadaIL
Transferência dos encargos com faltas em situação de calamidade das Empresas para a Segurança Social
Votação na generalidade
AprovadaPAN
Cria um regime excecional de apoio financeiro às entidades de proteção animal afetadas pela tempestade “Kristin” e por outros eventos climáticos extremos
Lei (Publicação DR)
AprovadaPS
Recomenda ao Governo a divulgação mensal e discriminada da execução orçamental das medidas extraordinárias adotadas na sequência das tempestades e cheias recentes
Resolução da AR (Publicação DR)