AprovadaXVII · R 781

Recomenda ao Governo a avaliação do atual modelo do Dia da Defesa Nacional, do Referencial de Educação para a Segurança, a Defesa e a Paz, e o estudo de novos modelos de recrutamento voluntário nas Forças Armadas, reforçando a cultura de segurança, defesa e proteção civil em Portugal

Entrada 31/03/2026Última atualização 13/07/2026Fase Resolução da AR (Publicação DR)

Percurso parlamentar

10

Entrada

20

Admissão

181

Baixa comissão para discussão

21

Anúncio

250

Votação na generalidade

Votação 171919

Aprovado

A favorCH · IL · JPP · L · PS
AbstençãoBE · CDS-PP · PAN · PCP · PSD
270

Baixa comissão especialidade

320

Votação final global

Votação 172153

Aprovado

A favorIL · JPP · L · PS
AbstençãoBE · CDS-PP · CH · PAN · PCP · PSD
348

Envio à Comissão para fixação da Redação final

360

Resolução (Publicação DAR)

600

Resolução da AR (Publicação DR)