Arquivo legislativo
Iniciativas
Projetos, propostas e resoluções — do momento de entrada à decisão parlamentar.
2127 resultados
PendenteCH
Recomenda ao Governo a atualização urgente da legislação nacional relativa a novas substâncias psicoativas
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PendenteCH
Recomenda ao Governo que proceda ao levantamento e publicitação dos valores envolvidos na área da saúde dos acordos bilaterais celebrados com países terceiros
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PendentePS
Recomenda ao Governo a realização de Inquérito Nacional comparativo sobre a violência exercida entre mulheres e homens
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PendentePS
Recomenda ao Governo o reforço as políticas de igualdade de género e não discriminação e promova a participação das mulheres nas Forças Armadas
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RejeitadaPS
Reforça o regime de representação equilibrada entre mulheres e homens nos órgãos de administração e de fiscalização das entidades do setor público empresarial e das empresas cotadas em bolsa
Votação na generalidade
PendentePS
Estabelece a subvenção complementar para atletas de alto rendimento, praticantes desportivos profissionais e praticantes que integram regularmente Seleções Nacionais
Publicação em Separata
AprovadaPS
Recomenda ao Governo que promova as diligências necessárias à criação do Memorial das Vítimas da Radioatividade e do Centro Interpretativo da área mineira da Urgeiriça
Resolução da AR (Publicação DR)
RejeitadaL
Recomenda ao Governo o reembolso de 100% do IVA pago em bens essenciais para famílias de baixos rendimentos
Votação na generalidade
AprovadaL
Recomenda ao Governo a criação do Passe de Mobilidade Nacional
Baixa comissão especialidade
PendenteL
Recomenda ao Governo a criação de um mecanismo de redução automática do ISP em períodos de subida acentuada dos preços do petróleo
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RejeitadaL
Recomenda ao Governo que fixe, excecionalmente, as margens máximas de comercialização de combustíveis
Votação na generalidade
PendenteL
Reforço da Tarifa Social de Eletricidade em caso de crise energética
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PendenteL
Reduz o IVA do gás para 6%
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RejeitadaCH
Recomenda ao Governo que reconheça os profissionais da Força Especial de Proteção Civil como profissão de desgaste rápido
Votação final
AprovadaPAN
Pela prorrogação do regime europeu de deteção de conteúdos de abuso sexual de menores em linha previsto no Regulamento (UE) 2021/1232 do Parlamento Europeu e do Conselho, e pelo reforço da proteção das crianças no espaço digital
Nova Baixa Comissão para Discussão
PendentePSD
Elevação das Termas de São Vicente à categoria de Vila
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PendentePCP
Valorização das Repúblicas e Solares de Estudantes de Coimbra
Baixa comissão para discussão
PendentePCP
Recomenda ao Governo que proceda à abertura de concurso para contratação de pessoal civil não policial da PSP e da GNR
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PendentePCP
Recomenda ao Governo que inicie um processo de estudo e debate sobre a criação de uma polícia nacional de natureza civil em resultado da fusão entre a PSP e a GNR
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RejeitadaCH
Recomenda ao Governo a implementação de medidas no setor da apanha da amêijoa japonesa
Votação Deliberação