Arquivo legislativo
Iniciativas
Projetos, propostas e resoluções — do momento de entrada à decisão parlamentar.
2127 resultados
AprovadaCH
Recomenda ao Governo a implementação do Sistema Nacional Único de Bilhética Integrada, com base na plataforma 1bilhete.pt, garantindo a interoperabilidade total dos transportes públicos
Baixa comissão especialidade
AprovadaPS
Recomenda ao Governo a adoção de medidas de simplificação tarifária, integração da bilhética e a revisão dos mecanismos de financiamento aos serviços de transporte público de passageiros
Baixa comissão especialidade
AprovadaCH
Recomenda ao Governo que promova medidas que combatam a desigualdade salarial e discriminação entre homens e mulheres
Resolução da AR (Publicação DR)
AprovadaPS
Consagra o dia 10 de maio como Dia Nacional do Seguro
Resolução da AR (Publicação DR)
AprovadaPCP
Aprova medidas excecionais de apoio aos municípios afetados pelas tempestades ocorridos em território nacional
Baixa comissão especialidade
AprovadaCH
Recomenda ao Governo a realização urgente de uma avaliação técnica independente à estrutura do Palácio da Justiça da Praia da Vitória, na ilha Terceira
Resolução da AR (Publicação DR)
AprovadaCH
Recomenda ao Governo a resolução das falhas de acessibilidade na Autoestrada A1, com a criação do Nó de Acesso entre Anadia e Oliveira do Bairro
Resolução da AR (Publicação DR)
AprovadaCH
Recomenda ao Governo que inicie os estudos conducentes à criação de uma estrutura conjunta comum das Forças Armadas nas áreas administrativa, de recursos humanos e logística
Resolução da AR (Publicação DR)
RejeitadaCH
Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes para salvaguardar a conectividade aérea e a competitividade económica da Região Autónoma dos Açores
Votação Deliberação
AprovadaCH
Recomenda ao Governo que realize todos os esforços políticos e diplomáticos no sentido de pressionar o regime cubano e conduzir à plena democratização da República de Cuba
Resolução da AR (Publicação DR)
RejeitadaPCP
Pela urgente revisão da Carreira Especial de Fiscalização e valorização dos trabalhadores
Votação na generalidade
RejeitadaPCP
Aprova um programa de trabalho e um calendário de ações com vista à criação e instituição em concreto das regiões administrativas
Votação na generalidade
RejeitadaPCP
Lei-Quadro das Regiões Administrativas
Votação na generalidade
Aprovada
Autoriza o Governo a criar Processo Especial de Venda de Coisa Imóvel Indivisa e a alterar o Código Civil e o Código de Processo Civil
Lei (Publicação DR)
AprovadaBE
Equipara as compensações devidas às vítimas de abusos sexuais no contexto da Igreja Católica a indemnizações fixadas por decisão judicial ou arbitral ou resultantes de acordo homologado judicialmente
Lei (Publicação DR)
PendenteJPP
Cria um subsídio de insularidade para os trabalhadores da administração central em exercício de funções nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores
Parecer da ALRAM
PendenteIL
Reforça a dispensa de apresentação de documentos, garantindo a isenção de encargos por falha da Administração Pública
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AprovadaIL
Recomenda ao Governo que defenda o povo cubano e promova o respeito pelos direitos, liberdades e garantias fundamentais em Cuba
Resolução da AR (Publicação DR)
PendenteBE
Promover o acesso aos medicamentos
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AprovadaCDS-PP
Recomenda a Promoção Ativa da Igualdade entre Mulheres e Homens no Trabalho
Resolução da AR (Publicação DR)