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RejeitadaXVII · J 628

Reforça o enquadramento penal dos crimes de ódio em Portugal

Entrada 22/05/2026Última atualização 12/06/2026Fase Votação na generalidade

Percurso parlamentar

10

Entrada

22/05/2026

21

Anúncio

22/05/2026

20

Admissão

27/05/2026

180

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

27/05/2026

190

Discussão generalidade

12/06/2026

250

Votação na generalidade

12/06/2026

Votação 172141

Rejeitado

12/06/2026

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