Arquivo legislativo
Iniciativas
Projetos, propostas e resoluções — do momento de entrada à decisão parlamentar.
2359 resultados
AprovadaPS
Elevação de Semide à categoria de vila
Lei (Publicação DR)
RejeitadaPS
Elevação da vila da Póvoa de Lanhoso à categoria de cidade
Votação final global
AprovadaPS
Elevação de Vila Cova de Alva à categoria de vila
Lei (Publicação DR)
RejeitadaL
Pela autonomia estratégica da Europa na defesa e segurança face a ameaças externas
Votação Deliberação
Aprovada
Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Instituto Nacional de Emergência Médica, IP
Resolução da AR (Publicação DR)
RejeitadaPAN
Constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito aos incêndios rurais de 2025
Votação Deliberação
AprovadaPAN
Pela utilização de dispositivo de bloqueio da ignição sensível ao álcool por veículos utilizados para transporte coletivo de passageiros e em especial de crianças e jovens
Envio à Comissão para fixação da Redação final
AprovadaPAN
Recomenda ao Governo a criação do Programa Nacional de Resiliência Sísmica e o reforço da fiscalização e da prevenção sísmica na construção e reabilitação urbana
Votação final
AprovadaL
Recomenda a dotação ao Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves e de Acidentes Ferroviários dos recursos humanos e logísticos necessários à sua missão
Resolução da AR (Publicação DR)
PendentePCP
Alarga o número de escalões de pensões mínimas e aumenta a percentagem de indexação ao IAS
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PendentePCP
Repõe a idade legal de reforma aos 65 anos, revoga o fator de sustentabilidade e propõe a revisão dos regimes especiais de antecipação da idade de acesso à pensão de velhice
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PendentePCP
Eliminação de penalizações aos trabalhadores que já tenham acedido à pensão antecipada
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Pendente
Altera a Lei n.º 25-A/2025, de 13 de março, que procede à reposição de freguesias agregadas pela Lei n.º 11-A/2013, de 28 de janeiro, concluindo o procedimento especial, simplificado e transitório de criação de freguesias previsto na Lei n.º 39/2021, de 24 de junho
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AprovadaJPP
Uso exclusivo de aguardente vínica com origem e produção na RDD na beneficiação do Vinho do Porto e do Moscatel do Douro, alterando o Decreto-Lei n.º 106/2025, de 15 de setembro
Baixa comissão especialidade
RejeitadaPCP
Consagra o complemento vitalício de pensão e a pensão mínima de dignidade para os antigos combatentes
Votação na generalidade
RejeitadaIL
Recomenda ao Governo que condena a perseguição ao Falun Gong e apele ao fim da colheita forçada de órgãos na China
Votação Deliberação
PendentePCP
Determina o fim dos voos noturnos nos aeroportos nacionais
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AprovadaCDS-PP
Recomenda ao Governo que promova a melhoria das condições de vida das pessoas portadoras de deficiência auditiva
Resolução da AR (Publicação DR)
AprovadaJPP
Adiciona a Ordem do Mérito dos Bombeiros Portugueses ao elenco das Ordens Honoríficas Portuguesas, alterando a Lei n.º 5/2011, de 2 de março
Nova apreciação comissão generalidade
PendenteCH
Reforço da prevenção, denúncia e apoio especializado às vítimas de abuso sexual de menores
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