Arquivo legislativo
Iniciativas
Projetos, propostas e resoluções — do momento de entrada à decisão parlamentar.
2359 resultados
AprovadaPS
Promoção do voto acessível e universal para todas as pessoas
Resolução da AR (Publicação DR)
RejeitadaIL
Antecipar o fim da importação de gás russo durante o primeiro trimestre de 2026
Votação na generalidade
RejeitadaIL
Pela liberalização do transporte ferroviário de passageiros e privatização da CP
Votação na generalidade
RejeitadaIL
Fim de um país, dois sistemas: convergência da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas com o Código do Trabalho
Votação na generalidade
RejeitadaIL
Regime de transparência, responsabilidade e escrutínio no Setor Empresarial do Estado
Votação na generalidade
RejeitadaIL
Regime de compensação pelas falhas dos serviços públicos
Votação na generalidade
RejeitadaIL
Promove a garantia de uma verdadeira representatividade na Comissão Permanente de Concertação Social (8.ª alteração à Lei n.º 108/91, de 17 de agosto)
Votação na generalidade
RejeitadaIL
Pela valorização das carreiras da Administração Pública, 21.ª alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho
Votação na generalidade
RejeitadaIL
Estabelece a obrigação de serviços mínimos quando se trata de satisfação de necessidades sociais impreteríveis e nas escolas no período letivo (21.ª alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas)
Votação na generalidade
PendentePS
Reconhece a figura da empresa estudantil e estabelece o estatuto do estudante-empreendedor
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PendenteCH
Consagração do Dia Nacional da Comunicação
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Aprovada
Autoriza o Governo a rever o regime aplicável ao licenciamento de operações urbanísticas, e a alterar o regime jurídico da urbanização e da edificação, e o regime jurídico da reabilitação urbana
Lei (Publicação DR)
Aprovada
Autoriza o Governo a aprovar medidas de desagravamento fiscal para o fomento de oferta de habitação
Lei (Publicação DR)
PendenteL
Recomenda ao Governo a reformulação da Conta-Corrente do Contribuinte-Beneficiário, reforçando a dimensão didática sobre a afetação dos impostos
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PendenteL
Recomenda a elaboração de uma Estratégia Nacional para a Investigação Clínica no Serviço Nacional de Saúde
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RejeitadaL
Recomenda o financiamento para aquisição de viaturas de emissões nulas para o transporte coletivo de crianças
Votação Deliberação
RejeitadaL
Recomenda o aumento do Salário Mínimo Nacional
Votação na generalidade
RejeitadaL
Recomenda a implementação de redes de transporte escolar elétrico e ecológico (3E) nos municípios ou nas comunidades intermunicipais
Baixa comissão para discussão
PendentePAN
Pela inclusão do sinal “Kiss & Ride” no Regulamento de Sinalização do Trânsito, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 22 -A/98, de 1 de outubro
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PendentePAN
Pela implementação de redes municipais de transporte escolar em todo o país e alargamento da cobertura do seguro escolar a novas formas de mobilidade ativa
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