RejeitadaXVII · J 304

Promove a garantia de uma verdadeira representatividade na Comissão Permanente de Concertação Social (8.ª alteração à Lei n.º 108/91, de 17 de agosto)

Entrada 02/12/2025Última atualização 11/12/2025Fase Votação na generalidade

Percurso parlamentar

10

Entrada

20

Admissão

180

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

21

Anúncio

190

Discussão generalidade

250

Votação na generalidade

Votação 140176

Rejeitado

A favorIL
ContraBE · CDS-PP · JPP · L · PAN · PCP · PS · PSD
AbstençãoCH
Projeto de lei 304/XVII — Promove a garantia de uma verdadeira representatividade na Comissão Permanente de… · Hemiciclo