Arquivo legislativo
Iniciativas
Projetos, propostas e resoluções — do momento de entrada à decisão parlamentar.
2359 resultados
AprovadaJPP
Recomenda ao Governo da República a adoção de medidas urgentes de reposição das capacidades produtivas agrícolas e de apoio excecional aos agricultores afetados pelas tempestades ocorridas no final de janeiro de 2026
Resolução da AR (Publicação DR)
RejeitadaPAN
Pela redefinição do regime de tutela do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, assegurando a sua tutela exclusiva pelo Ministério do Ambiente e Energia
Votação Deliberação
PendentePAN
Recomenda ao Governo que aprove medidas de apoio às pessoas, às autarquias locais, às empresas, às cooperativas, às instituições particulares de solidariedade social e às associações zoófilas afetadas pelas depressões Ingrid e Kristin
Baixa comissão para discussão
AprovadaPSD
Recomenda ao Governo o acompanhamento no terreno e a avaliação dos prejuízos causados pela Depressão Kristin
Resolução da AR (Publicação DR)
Aprovada
Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Instituto Nacional de Emergência Médica, IP
Resolução da AR (Publicação DR)
AprovadaPSD
Procede à alteração da Lei nº45/2018 de 10 de agosto que estabelece o regime jurídico da atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica (TVDE)
Lei (Publicação DR)
PendenteCH
Recomenda ao Governo a adoção e execução de um Plano Nacional de Inteligência Artificial (IA) no Serviço Nacional de Saúde (SNS)
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RejeitadaPS
Cessação de Vigência do Decreto-Lei n.º 119/2025, de 13 de novembro, que procede à reconfiguração da Administração do Porto de Lisboa, S. A., e da Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, S. A.
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PendentePAN
Criação de um grupo de trabalho com a missão de avaliar a execução das medidas de proteção e de manutenção da área de sobreiro e de azinheira na concretização projetos considerados de imprescindível utilidade pública
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RejeitadaBE
Recomenda ao Governo a criação de mecanismos de fidelização de dadores jovens para a revitalização das reservas de sangue
Votação na generalidade
RejeitadaBE
Altera o Estatuto do Dador de Sangue e o Código do Trabalho, conferindo o direito de dispensa ao trabalho no dia da dádiva sem perda de retribuição
Votação na generalidade
Aprovada
Autoriza o Governo a rever o regime do mecenato e alterar o Estatuto dos Benefícios Fiscais
Lei (Publicação DR)
PendenteCH
Recomenda ao Governo que promova a criação de uma Rede de Cuidados Primários de Médicos Veterinários
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AprovadaCH
Recomenda ao Governo a criação da carreira especial de Agente Único de Transportes Coletivos, com estatuto próprio e valorização remuneratória adequada
Resolução da AR (Publicação DR)
RejeitadaCH
Cria o suplemento especial de serviço por funções operacionais na Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras da Polícia de Segurança Pública
Votação na generalidade
PendentePCP
Sobre a Renovação Automática de Licenças na Pesca Local e Artesanal
Baixa comissão para discussão
RejeitadaCH
Aumenta os limites da compensação por morte ou invalidez permanente decorrentes dos riscos próprios da atividade policial ou de segurança e prevendo que o Estado assegure a indemnização civil com direito de regresso contra o lesante
Votação na generalidade
PendenteCH
Recomenda ao Governo que disponibilize dados e estatísticas relativos à nacionalidade e naturalidade dos denunciados e condenados pela prática de crimes
Baixa comissão para discussão
Rejeitada
Concessão de processo de urgência – Proposta de Lei n.º 51/XVII/1.ª (ALRAA)
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AprovadaL
Recomenda ao Governo que una esforços para auxiliar a Guiné- Bissau a restaurar a sua estabilidade democrática
Resolução da AR (Publicação DR)