RejeitadaXVII · J 395

Altera o Estatuto do Dador de Sangue e o Código do Trabalho, conferindo o direito de dispensa ao trabalho no dia da dádiva sem perda de retribuição

Entrada 27/01/2026Última atualização 27/02/2026Fase Votação na generalidade

Percurso parlamentar

10

Entrada

21

Anúncio

20

Admissão

180

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

55

Publicação em Separata

190

Discussão generalidade

250

Votação na generalidade

Votação 170916

Rejeitado

A favorBE · JPP · L · PAN · PCP
ContraCDS-PP · PSD
AbstençãoCH · IL · PS
Projeto de lei 395/XVII — Altera o Estatuto do Dador de Sangue e o Código do Trabalho, conferindo o direito… · Hemiciclo