RejeitadaXVII · R 524

Pela redefinição do regime de tutela do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, assegurando a sua tutela exclusiva pelo Ministério do Ambiente e Energia

Entrada 29/01/2026Última atualização 17/07/2026Fase Votação Deliberação

Percurso parlamentar

10

Entrada

20

Admissão

181

Baixa comissão para discussão

21

Anúncio

335

Votação Deliberação

Votação 172673

Rejeitado

A favorBE · JPP · L · PAN
ContraCDS-PP · CH · IL · PCP · PSD
AbstençãoPS
Projeto de resolução 524/XVII — Pela redefinição do regime de tutela do Instituto da Conservação da Natureza… · Hemiciclo