Arquivo legislativo
Iniciativas
Projetos, propostas e resoluções — do momento de entrada à decisão parlamentar.
2127 resultados
AprovadaIL
Alteração à Lei de Bases do Clima (2.ª alteração à Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro)
Votação na generalidade
RejeitadaPS
Recomenda ao Governo a execução plena da Lei de Bases do Clima, aprovada pela Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro
Votação na generalidade
RejeitadaPS
Profissionalização dos membros dos Conselhos de Administração dos Hospitais EPE ou Unidades Locais de Saúde (ULS)
Votação na generalidade
AprovadaPS
Altera a Lei de Enquadramento Orçamental, compatibilizando-a com a Lei de Bases do Clima
Requerimento
RejeitadaPS
Recomenda ao Governo a apresentação de um calendário e metas para a implementação do pagamento atempado pelo Estado e da conta-corrente das empresas com a Administração Pública
Votação na generalidade
AprovadaPS
Recomenda ao Governo a revisão do valor do apoio financeiro dos contratos de cooperação, de associação e de patrocínio, bem como a atualização das tabelas dos valores anuais a atribuir aos cursos profissionais
Resolução da AR (Publicação DR)
AprovadaPS
Cria o regime jurídico para a definição do preço do gás, a subsidiação aos consumidores para a aquisição de GPL engarrafado, determina a alteração da regulamentação da revenda do GPL em botija e procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 31/2006, de 15 de fevereiro
Votação na generalidade
RejeitadaL
Recomenda o cumprimento, regulamentação e implementação da Lei de Bases do Clima
Votação na generalidade
RejeitadaL
Recomenda ao Governo a implementação urgente de uma conta-corrente entre o Estado e as empresas
Votação na generalidade
RejeitadaL
Recomenda o reforço da educação inclusiva e da educação artística
Votação na generalidade
RejeitadaL
Introduz a perspetiva de justiça climática e de género na Lei de Enquadramento Orçamental
Votação na generalidade
AprovadaL
Reduz o IVA sobre o gás destinado a consumo doméstico
Requerimento
AprovadaPAN
Recomenda ao Governo que tornem o acesso ao “gás de botija” mais acessível para as famílias
Resolução da AR (Publicação DR)
RejeitadaPAN
Recomenda ao Governo medidas complementares de descongestionamento do Serviço Nacional de Saúde, com vista ao cumprimento dos Tempos Máximos de Resposta Garantido
Votação na generalidade
AprovadaPAN
Pela redução do prazo médio de pagamento a fornecedores por parte do Estado e dos pagamentos em atraso na área da saúde às associações humanitárias de bombeiros
Resolução da AR (Publicação DR)
RejeitadaPAN
Reforça as garantias de estabilidade dos órgãos de gestão do SNS, alterando o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde
Votação na generalidade
PendentePAN
Altera a Lei Tutelar Educativa com vista a reforçar a mediação tutelar, a articulação com o sistema de promoção e proteção, a avaliação integrada da situação dos menores e resposta terapêutica especializada
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
RejeitadaPAN
Altera a Lei de Bases da Saúde, estabelecendo a obrigação de referenciação dos utentes do SNS em caso de incumprimento dos Tempos Máximos de Resposta Garantidos e reforça os mecanismos de fiscalização das prestações públicas de saúde realizadas fora do SNS
Votação na generalidade
RejeitadaPAN
Assegura a transparência, despolitização e valorização do mérito na governação do Serviço Nacional de Saúde, alterando o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde
Votação na generalidade
RejeitadaIL
Novas regras de designação dos membros dos órgãos de administração dos estabelecimentos de saúde do SNS (6.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, e 8.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março)
Votação na generalidade