RejeitadaXVII · J 464

Aumenta o montante do subsídio de funeral em caso de morte de menor de 18 anos ou de pessoas com deficiência, alterando o Decreto-lei n.º 176/2003, de 2 de agosto

Entrada 27/02/2026Última atualização 10/04/2026Fase Votação na generalidade

Percurso parlamentar

10

Entrada

21

Anúncio

20

Admissão

180

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

190

Discussão generalidade

250

Votação na generalidade

Votação 171362

Rejeitado

A favorBE · IL · JPP · L · PAN · PCP · PS
ContraCDS-PP · CH · PSD
Projeto de lei 464/XVII — Aumenta o montante do subsídio de funeral em caso de morte de menor de 18 anos ou… · Hemiciclo