Arquivo legislativo
Iniciativas
Projetos, propostas e resoluções — do momento de entrada à decisão parlamentar.
2359 resultados
RejeitadaL
Garante o acesso dos operadores de transportes públicos aos interfaces rodoviários, beneficiando os utilizadores
Votação na generalidade
RejeitadaPAN
Recomenda ao Governo que garanta o alargamento das atividades incluídas na gratuitidade no Programa Creche Feliz para as famílias em situação de vulnerabilidade
Votação na generalidade
AprovadaPAN
Pelo reforço das medidas de proteção da comunidade luso-descendente na Venezuela
Resolução da AR (Publicação DR)
RejeitadaBE
Baixa temporária do IVA dos combustíveis e do gás
Votação na generalidade
RejeitadaPAN
Pela criação do suplemento por exercício das funções de agente único de transportes coletivo
Votação na generalidade
RejeitadaBE
Isenção temporária de IVA sobre os produtos essenciais do cabaz alimentar
Votação na generalidade
RejeitadaPAN
Pela preservação de conteúdos digitais históricos relevantes para a cultura portuguesa
Votação na generalidade
RejeitadaPAN
Pela promoção de um debate nacional sobre a regionalização e o reforço da coesão territorial
Votação na generalidade
RejeitadaPAN
Recomenda ao Governo o reforço e revisão do modelo de apoio à vida independente, garantindo a sua efetiva concretização
Votação na generalidade
RejeitadaBE
Lei-Quadro das regiões administrativas (altera e republica a Lei n.º 56/91, de 13 de Agosto)
Votação na generalidade
RejeitadaPAN
Recomenda ao Governo que proceda à valorização salarial das carreiras de enfermagem para o ano de 2028
Votação na generalidade
AprovadaPAN
Recomenda ao Governo que fomente o estudo de terapias alternativas e complementares ao uso de antibióticos, designadamente a terapia fágica
Resolução da AR (Publicação DR)
RejeitadaBE
Aumenta o valor do subsídio de funeral no caso de morte de menor de 18 anos e de pessoa com incapacidade
Votação na generalidade
RejeitadaPAN
Altera diversos diplomas, procedendo ao alargamento da emissão do direito de antena nas rádios locais a todos os processos eleitorais, bem como ao alargamento do direito de voto antecipado e ao estabelecimento da obrigação de disponibilização de matriz em braille dos boletins de voto no âmbito das eleições para os órgãos das autarquias locais
Votação na generalidade
AprovadaPAN
Recomenda ao Governo o reforço da literacia em saúde oncológica entre jovens e o desenvolvimento de estratégias baseadas em evidência para prevenção, vacinação e deteção precoce do cancro
Resolução da AR (Publicação DR)
AprovadaPAN
Procede à criação da Carreira Especial de Medicina Dentária no Serviço Nacional de Saúde
Lei (Publicação DR)
PendentePAN
Procede à clarificação do regime de contagem do tempo de residência legal para efeitos de aquisição da nacionalidade, reforçando a segurança jurídica e a proteção da confiança, alterando a Lei da Nacionalidade
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RejeitadaPAN
Procede à alteração da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, reduzindo os prazos de pagamento em atraso das entidades públicas e criando um regime especial aplicável às Associações Humanitárias de Bombeiros
Votação na generalidade
PendentePAN
Cria um regime excepcional de pagamentos em atraso para as entidades do serviço nacional de saúde, procedendo para o efeito à alteração à Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro
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RejeitadaPAN
Procede à criação do suplemento por exercício das funções de agente único de transportes coletivos
Votação na generalidade