← Voltar às iniciativasA carregar…

RejeitadaXVII · J 548

Isenção temporária de IVA sobre os produtos essenciais do cabaz alimentar

Entrada 31/03/2026Última atualização 10/04/2026Fase Votação na generalidade

Percurso parlamentar

10

Entrada

31/03/2026

20

Admissão

10/04/2026

21

Anúncio

10/04/2026

190

Discussão generalidade

10/04/2026

250

Votação na generalidade

10/04/2026

Votação 171377

Rejeitado

10/04/2026

A favorBE · CH · JPP · L · PAN

ContraCDS-PP · IL · PSD

AbstençãoPCP · PS

Projeto de lei 548/XVII — Isenção temporária de IVA sobre os produtos essenciais do cabaz alimentar · Hemiciclo