Arquivo legislativo
Iniciativas
Projetos, propostas e resoluções — do momento de entrada à decisão parlamentar.
2359 resultados
AprovadaCH
Recomenda ao Governo a adopção de medidas para reforçar a capacidade de atracção e de frequência da Escola de Hotelaria e Turismo de Portalegre, designadamente através da criação de uma resposta de alojamento estudantil adequada
Baixa comissão especialidade
AprovadaJPP
Recomenda ao Governo que assegure a plena efetividade do Passe do Antigo Combatente, a simplificação dos respetivos procedimentos e o reforço do acesso dos antigos combatentes aos direitos previstos no respetivo Estatuto
Baixa comissão especialidade
Aprovada
Participação da Assembleia da República em Organizações Parlamentares Internacionais
Resolução da AR (Publicação DR)
Aprovada
Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito aos Negócios dos Incêndios Rurais
Resolução da AR (Publicação DR)
AprovadaCDS-PPPSD
Pelo alargamento do passe do Antigo Combatente a todo o território nacional, e pela maior eficiência nos pagamentos feitos pelo Estado às empresas de transportes
Baixa comissão especialidade
Aprovada
Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Instituto Nacional de Emergência Médica, IP
Resolução da AR (Publicação DR)
PendenteCH
Recomenda ao Governo a inclusão dos profissionais de saúde entre os destinatários das casas de função previstas na Nova Estratégia para a Habitação
Baixa comissão para discussão
AprovadaCH
Recomenda ao Governo a urgente reabilitação e modernização dos Tribunais da Região Autónoma dos Açores
Resolução da AR (Publicação DR)
RejeitadaCH
Reposição da Equidade na Carreira Docente e Correção das Ultrapassagens Resultantes da Portaria n.º 119/2018
Votação na generalidade
Pendente
Concessão de processo de urgência – Proposta de Lei n.º 72/XVII/1.ª (GOV)
Retirada da iniciativa
Aprovada
Revoga a Lei n.º 98/97, de 26 de agosto, e aprova a nova lei de organização e processo do Tribunal de Contas
Votação final global
RejeitadaL
Recomenda a criação de um grupo de recrutamento em Português Língua Não Materna
Votação Deliberação
PendentePCP
Aprova o estatuto da condição policial
Publicação em Separata
PendentePCP
Reforça o regime de direitos dos profissionais da Polícia Marítima e de participação das respetivas associações representativas (Primeira alteração à Lei n.º 53/98, de 18 de agosto e à Lei n.º 9/2008, de 19 de fevereiro)
Publicação em Separata
PendentePCP
Reforça o regime de direitos dos profissionais da Guarda Nacional Republicana e de participação das respetivas associações representativas (Primeira alteração à Lei n.º 39/2004, de 18 de agosto, terceira alteração à Lei n.º 63/2007, de 6 de novembro e primeira alteração ao Decreto–Lei nº 233/2008, de 2 de dezembro que regulamenta o exercício do direito de associação pelos profissionais da GNR)
Publicação em Separata
PendentePCP
Consagra o direito à greve dos profissionais da PSP (2.ª alteração à Lei n.º 14/2002, de 19 de fevereiro)
Publicação em Separata
RejeitadaPCP
Proíbe o Estado de recorrer à arbitragem para resolução de litígios em matéria administrativa e fiscal
Votação na generalidade
PendentePSD
Recomenda, no âmbito do próximo Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034, a manutenção e o reforço das dotações da Política de Coesão e da Política Agrícola Comum, bem como a salvaguarda de um tratamento específico e reforçado para as regiões ultraperiféricas dos Açores e da Madeira
Baixa comissão para discussão
PendentePS
Reforça a proteção do consumidor e a segurança rodoviária, assegurando a disponibilização gratuita de serviços básicos nos postos de abastecimento de combustíveis
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PendenteL
Assegura o acesso público à informação sobre as fontes de financiamento dos partidos políticos
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