RejeitadaXVII · J 308

Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 290/2009, de 12 de outubro, simplificando a atribuição e reforçando os apoios no âmbito do Programa de Emprego Apoiado em Mercado Aberto

Entrada 04/12/2025Última atualização 18/12/2025Fase Votação na generalidade

Percurso parlamentar

10

Entrada

20

Admissão

180

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

21

Anúncio

190

Discussão generalidade

250

Votação na generalidade

Votação 140237

Rejeitado

A favorBE · IL · JPP · L · PAN · PCP · PS
ContraCDS-PP · PSD
AbstençãoCH
Projeto de lei 308/XVII — Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 290/2009, de 12 de outubro… · Hemiciclo