AprovadaXVII · R 394

Recomenda ao Governo a atualização de estatísticas e a realização de estudos sobre as políticas de emprego e formação dirigidas as pessoas com deficiência e incapacidade

Entrada 04/12/2025Última atualização 27/01/2026Fase Resolução da AR (Publicação DR)

Percurso parlamentar

10

Entrada

20

Admissão

181

Baixa comissão para discussão

21

Anúncio

335

Votação Deliberação

Votação 140315

Aprovado

A favorBE · CH · IL · JPP · L · PAN · PCP · PS
ContraCDS-PP · PSD
348

Envio à Comissão para fixação da Redação final

360

Resolução (Publicação DAR)

400

Envio INCM

600

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de resolução 394/XVII — Recomenda ao Governo a atualização de estatísticas e a realização de estudos… · Hemiciclo