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Perfil parlamentar

Paula Cardoso

Maria Paula da Graça Cardoso

PartidoPSD
CírculoAveiro
Deputado desde29/03/2022
ProfissãoAdvogada
Idade64 anos
81Iniciativas subscritas
35Com aprovação
3Legislaturas
5Órgãos nesta legislatura
Comparação com os pares

Como se compara nesta legislatura

XVII Legislatura

Calculado a partir dos registos oficiais de iniciativas, votações, intervenções em Plenário e perguntas e requerimentos para os 281 deputados desta legislatura.

7Iniciativas subscritas nesta legislatura
237 de 281 · 1 empatado
0Vezes que divergiu da bancada em votações
32 de 281 · 249 empatados
0Intervenções em Plenário
199 de 281 · 82 empatados
1Perguntas e requerimentos
199 de 281 · 24 empatados
Assiduidade

Presença no plenário

Registo oficial da XVII Legislatura.

83%95 de 115 reuniões
95No hemiciclo
0Noutro órgão
15Missão parlamentar
5Faltas

A taxa soma presenças no hemiciclo e presenças noutro órgão. Missões parlamentares e faltas permanecem visíveis, mas não entram no numerador.

Consultar registo oficial ↗
Uso da palavra

Intervenções recentes

Ver todas (39) →
Intervenção

Pela aprovação de um programa de melhoria do atendimento e acompanhamento das vítimas violência sexual no Serviço Nacional de Saúde; Pela aprovação de medidas de prevenção e combate à violência sexual com base em imagens; Altera a lei penal no sentido de atribuir maior proteção às vítimas de crimes sexuais e prevenir situações de revitimização em contexto judicial e de acesso à saúde; Cria um plano nacional de promoção da segurança digital e presencial de crianças e jovens; Introduz o crime de ciberviolência; Proteção das vítimas de violência sexual com base em imagens (altera o Código Penal e o Código do Processo Penal); Medidas de prevenção da prática de crimes de disseminação não consensual de conteúdos íntimos

Intervenção

Realização de um referendo sobre o estabelecimento de limites máximos para concessão de autorização de residência e sobre o estabelecimento de quotas de imigração.

Declaração de voto

Décima alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, que Aprova a Lei da Nacionalidade, revogando o artigo 14.º dessa Lei; Altera a Lei da Nacionalidade e o Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado (10.ª alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro e 37.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 322-a/2001, de 14 de dezembro); Alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro na sua redação atual, que aprova a Lei da Nacionalidade – revogação da norma que faz depender os efeitos da nacionalidade da filiação estabelecida durante a menoridade; Alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro na sua redação atual, que aprova a Lei da Nacionalidade – atualização dos requisitos de que depende a concessão de nacionalidade, por naturalização, aos descendentes de judeus sefarditas portugueses; Décima alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, que aprova a Lei da Nacionalidade; Décima alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, que aprova a Lei da Nacionalidade; Revoga o artigo 14.º da Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, que aprova a Lei da Nacionalidade.

Intervenção

Reapreciação do Decreto n.º 107/XV/2.ª (AR): Alteração ao Estatuto da Ordem dos Advogados, do Decreto n.º 102/XV/2.ª (AR): Alteração ao Estatuto da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução e à Lei n.º 77/2013, de 21 de novembro e do Decreto n.º 105/XV/2.ª (AR): Regime Jurídico dos Atos de Advogados e Solicitadores.

Intervenção

Tema «Sistema eleitoral — círculo nacional de compensação»; Introduz um círculo de compensação nacional nas eleições legislativas.

Intervenção

Tema «Sistema eleitoral — círculo nacional de compensação»; Introduz um círculo de compensação nacional nas eleições legislativas.

Participação parlamentar

Comissões e órgãos

XVII Legislatura
ComissãoEfetivo

Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias

Presidente

ComissãoSuplente

Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão

Grupo de trabalhoEfetivo

Grupo de Trabalho - Júri do Prémio Barbosa de Melo 2026

Coordenador

Grupo de trabalhoEfetivo

Grupo de Trabalho - Júri do Prémio Mário Soares 2026

Coordenador

Grupo de trabalhoEfetivo

GT - Júri do Prémio Direitos Humanos 2026

Coordenador

Atividade legislativa

Iniciativas recentes

35 aprovadas28 rejeitadas18 pendentes
XVII · R 571Projeto de resolução11/02/2026
AprovadaPSD

Procede à alteração do Dia Nacional das Acessibilidades para a última quinta-feira do mês de outubro

Resolução da AR (Publicação DR)

XVII · J 398Projeto de lei02/02/2026
AprovadaPSD

Estabelece medidas de proteção de crianças em ambientes digitais

Baixa comissão especialidade

XVII · R 377Projeto de resolução27/11/2025
AprovadaPSD

Pelo progressivo aumento de rendimentos dos trabalhadores, com evolução da Retribuição Mínima Mensal Garantida e valorização do Salário Médio

Resolução da AR (Publicação DR)

XVII · R 376Projeto de resolução27/11/2025
AprovadaPSD

Por uma melhor conciliação entre a vida pessoal e profissional dos trabalhadores, no mercado de trabalho português

Resolução da AR (Publicação DR)

XVII · J 294Projeto de lei21/11/2025
AprovadaPSD

Regula o procedimento para o reconhecimento do estatuto de apátrida, em cumprimento do disposto no artigo 6.º da Lei n.º 41/2023, de 10 de agosto

Lei (Publicação DR)

XVII · R 174Projeto de resolução07/07/2025
AprovadaCDS-PPPSD

Recomenda ao Governo a criação de um Nó de Acesso à Autoestrada A1 entre Anadia e Oliveira do Bairro

Resolução da AR (Publicação DR)

XVII · J 46Projeto de lei25/06/2025
AprovadaPSD

Aprova regras de transparência aplicáveis a entidades privadas nacionais ou estrangeiras que realizam representação legítima de interesses junto de entidades públicas e procede à criação de um registo de transparência da representação de interesses junto da Assembleia da República

Lei (Publicação DR)

XVI · R 735Projeto de resolução21/02/2025
PendentePSD

Por melhor inclusão das crianças e jovens em acolhimento

Iniciativa Caducada

XVI · R 717Projeto de resolução12/02/2025
PendentePSD

Pelo cumprimento do acordo de cessar-fogo em Gaza e de abertura de uma solução política para o conflito

Iniciativa Caducada

XVI · J 532Projeto de lei07/02/2025
AprovadaPSD

Sexta alteração à Lei n.º 52/2019, de 31 de julho, que aprova o regime do exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos, e décima sétima alteração ao Estatuto dos Deputados, aprovado pela Lei n.º 7/93, de 1 de março

Iniciativa Caducada