Intervenção
← Voltar ao perfilAtividade parlamentar
Intervenções de Paula Cardoso
Intervenções em plenário publicadas nos registos oficiais da Assembleia da República.
Intervenção
Realização de um referendo sobre o estabelecimento de limites máximos para concessão de autorização de residência e sobre o estabelecimento de quotas de imigração.
Declaração de voto
Décima alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, que Aprova a Lei da Nacionalidade, revogando o artigo 14.º dessa Lei; Altera a Lei da Nacionalidade e o Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado (10.ª alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro e 37.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 322-a/2001, de 14 de dezembro); Alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro na sua redação atual, que aprova a Lei da Nacionalidade – revogação da norma que faz depender os efeitos da nacionalidade da filiação estabelecida durante a menoridade; Alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro na sua redação atual, que aprova a Lei da Nacionalidade – atualização dos requisitos de que depende a concessão de nacionalidade, por naturalização, aos descendentes de judeus sefarditas portugueses; Décima alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, que aprova a Lei da Nacionalidade; Décima alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, que aprova a Lei da Nacionalidade; Revoga o artigo 14.º da Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, que aprova a Lei da Nacionalidade.
Intervenção
Reapreciação do Decreto n.º 107/XV/2.ª (AR): Alteração ao Estatuto da Ordem dos Advogados, do Decreto n.º 102/XV/2.ª (AR): Alteração ao Estatuto da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução e à Lei n.º 77/2013, de 21 de novembro e do Decreto n.º 105/XV/2.ª (AR): Regime Jurídico dos Atos de Advogados e Solicitadores.
Intervenção
Tema «Sistema eleitoral — círculo nacional de compensação»; Introduz um círculo de compensação nacional nas eleições legislativas.
Intervenção
Tema «Sistema eleitoral — círculo nacional de compensação»; Introduz um círculo de compensação nacional nas eleições legislativas.
Intervenção
Aprova o Orçamento do Estado para 2024
Intervenção
Aprova o Orçamento do Estado para 2024
Intervenção
Estabelece as medidas de apoio aos praticantes desportivos olímpicos, paralímpicos e de alto rendimento após o termo da sua carreira desportiva; Estabelece o regime jurídico da integridade do desporto e do combate aos comportamentos antidesportivos; Consagra o assédio como infração disciplinar no âmbito do regime jurídico das federações desportivas e prevê a criação de canais de denúncia de infrações de normas de defesa da ética desportiva; Recomenda ao Governo que adote um conjunto de medidas que impactam os atletas de alta competição; Consagra o dia 26 de setembro como o dia nacional do atleta paralímpico.
Intervenção
Altera a Lei da Nacionalidade; Determina a cessação de vigência do regime de concessão da nacionalidade portuguesa por mero efeito da descendência de judeus sefarditas expulsos de Portugal em 1496 (décima alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, que aprova a Lei da Nacionalidade); Altera a Lei da Nacionalidade tornando os critérios de aquisição de nacionalidade mais equilibrados.
Interpelação à mesa
Critica o Governo, em particular a Ministra da Justiça, por não responder adequadamente às reivindicações dos oficiais de justiça, que continuam em luta pelos seus direitos laborais
Pedido de esclarecimento
Critica o Governo, em particular a Ministra da Justiça, por não responder adequadamente às reivindicações dos oficiais de justiça, que continuam em luta pelos seus direitos laborais
Intervenção
Autoriza o Governo a criar a base de dados de inibições e destituições e a transpor a Diretiva (UE) 2019/1151
Declaração de voto
Cria o estatuto do refugiado climático
Intervenção
Sobre “As ordens profissionais debaixo de ataque”
Intervenção
Cria o provedor da criança; Recomenda ao Governo que permita às famílias a escolha da creche e melhoria do programa Creche Feliz; Recomenda ao Governo a criação de uma campanha de sensibilização para a adoção de crianças e jovens de diferentes idades; Recomenda ao Governo que possibilite a conversão de salas de jardim de infância em creches; Reforço dos direitos de maternidade e de paternidade; Reposição dos escalões do abono de família para crianças e jovens, com vista à sua universalidade; Prevê a criação do provedor das crianças e das gerações futuras; Prevê a alteração da composição e funcionamento das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens; Institui o provedor da criança; Cria o provedor da criança; Recomenda ao Governo a atribuição ao Provedor de Justiça da função de coordenar e monitorizar a aplicação da Convenção sobre os Direitos da Criança em Portugal.
Intervenção
Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código Penal
Declaração de voto
Recomenda a não criação de unidades locais de saúde no distrito de Aveiro e recusa a fragilização do Serviço Nacional de Saúde através da concentração de serviços
Intervenção
Debate político potestativo sobre "Justiça"
Intervenção