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AprovadaXVII · R 571
Procede à alteração do Dia Nacional das Acessibilidades para a última quinta-feira do mês de outubro
Percurso parlamentar
Admissão
Baixa comissão para discussão
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Votação na generalidade
Votação 170928
Aprovado
Aprovação unânime — detalhe partidário não preenchido na fonte.
Baixa comissão especialidade
Votação final global
Votação 171185
Aprovado
Aprovação unânime — detalhe partidário não preenchido na fonte.