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AtivoGrupo parlamentar
PAN
Pessoas-Animais-Natureza
1Deputados atuais
936Iniciativas
275Aprovadas
414Rejeitadas
Representação
Deputados em funções
Deputados atualmente em funções na XVII Legislatura, incluindo substituições ativas.
Iniciativas recentes
PendentePAN
Recomenda ao Governo a concretização da Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade 2030 e a compatibilização da expansão das energias renováveis com a proteção dos ecossistemas
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PendenteBEJPPLPCPPAN
Decreto-Lei n.º 135/2026, de 9 de julho que “Procede à criação da Universidade de Leiria e Oeste”
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PendentePAN
Recomenda ao Governo o reembolso do valor cobrado no âmbito dos pedidos de reapreciação dos exames nacionais
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AprovadaCDS-PPCHILJPPPSDPSPAN
Estabelece a orgânica do Registo de Transparência da Representação de Interesses (RTRI)
Lei (Publicação DR)
PendentePAN
Alarga e diversifica os conteúdos dos programas formativos da Lei Tutelar Educativa, reforçando a sua dimensão pedagógica, e prevê a aplicação da medida tutelar de internamento para crimes contra animais de companhia, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 166/99, de 14 de setembro
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
PendentePAN
Pela suspensão imediata de touradas, largadas de touros e demais eventos tauromáquicos enquanto persistirem temperaturas extremas no país
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PendentePAN
Recomenda ao Governo a criação de uma Rede Nacional de Acolhimento de Animais destinada à resposta coordenada em situações de emergência, catástrofe, maus-tratos e operações de resgate
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PendentePAN
Recomenda ao Governo a suspensão da atribuição de novas licenças para a criação de animais de companhia, o reforço da fiscalização dos criadores e a promoção da adoção responsável.
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PendentePAN
Consagra a publicidade das condenações por crimes e contraordenações relativos a maus-tratos a animais de companhia como sanção acessória e cria o Registo Nacional de Agressores de Animais
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RejeitadaPAN
Recomenda ao Governo que proceda à revisão do regime aplicável ao limite máximo das pensões de velhice, assegurando a sua aplicação a todas as componentes da pensão
Votação na generalidade
AprovadaPAN
Pela aprovação do Programa Regressar 2.0
Baixa comissão especialidade
PendentePAN
Por uma resposta mais eficaz na proteção das crianças vítimas de violência doméstica
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PendentePAN
Recomenda ao Governo a adoção de medidas para promover praias mais inclusivas para as famílias com animais de companhia
Baixa comissão para discussão
PendentePAN
Possibilita a recuperação do IVA pelas associações zoófilas e pelos centros de recolha oficial de animais, alterando o Decreto-Lei n.º 84/2017, de 21 de julho
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PendentePAN
Alarga o período de concessão da licença de reestruturação familiar e garante que o montante diário do subsídio de reestruturação familiar não é inferior ao limiar da pobreza e tem um valor superior quando a vítima tem filhos a seu cargo, alterando a Lei n.º 112/2009, de 16 de setembro
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RejeitadaPAN
Reforça os direitos laborais em matéria de parentalidade, saúde, bem-estar e conciliação da vida profissional, pessoal e familiar, incluindo a prestação de cuidados a animais de companhia, procedendo à alteração do Código do Trabalho
Votação na generalidade
PendentePAN
Recomenda ao Governo a adoção de medidas para eliminar o abate de pintainhos machos através da implementação de métodos de sexagem “in-ovo”
Baixa comissão para discussão
RejeitadaPAN
Pelo aumento das reformas e pensões face ao custo de vida
Votação na generalidade
RejeitadaPAN
Recomenda ao Governo a revisão do regime de acesso à Ordem dos Nutricionistas, eliminando a duplicação de estágios
Votação Deliberação
PendentePAN
Pela atualização anual dos escalões de IRS à taxa de inflação
Baixa comissão para discussão