Intervenção
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Perfil parlamentar
Inês de Sousa Real
Paula Inês Alves de Sousa Real
PartidoPAN
CírculoLisboa
Deputado desde29/03/2022
ProfissãoJurista - Técnica Superior de Direito
Idade46 anos
954Iniciativas subscritas
291Com aprovação
3Legislaturas
17Órgãos nesta legislatura
Comparação com os pares
XVII LegislaturaComo se compara nesta legislatura
Calculado a partir dos registos oficiais de iniciativas, votações, intervenções em Plenário e perguntas e requerimentos para os 283 deputados desta legislatura.
310Iniciativas subscritas nesta legislatura
0Vezes que divergiu da bancada em votações
314Intervenções em Plenário
59Perguntas e requerimentos
Assiduidade
Presença no plenário
Registo oficial da XVII Legislatura.
98%126 de 128 reuniões
126No hemiciclo
0Noutro órgão
0Missão parlamentar
2Faltas
A taxa soma presenças no hemiciclo e presenças noutro órgão. Missões parlamentares e faltas permanecem visíveis, mas não entram no numerador.
Consultar registo oficial ↗Uso da palavra
Ver todas (1142) →Intervenções recentes
Intervenção
Agendamento potestativo, requerido pelo GP do CH: Projeto de Resolução n.º 1232/XVII/1.ª (CH)
Pedido de esclarecimento
Relatório Anual de Segurança Interna 2025 (RASI)
Intervenção
Projeto de Lei 255/XVII/1
Intervenção
Inquérito Parlamentar 10/XVII/1
Pedido de esclarecimento
Altera o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, o Código de Procedimento e de Processo Tributário, e o Regime Jurídico da Arbitragem em Matéria Tributária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 10/2011, de 20 de janeiro; Autoriza o Governo a regular a constituição, composição e regime de funcionamento da Câmara de Resolução de Litígios de Contratação Pública; Autoriza o Governo a regular um procedimento administrativo de atribuição de indemnizações por responsabilidade civil extracontratual do Estado; Autoriza o Governo a alterar o Código de Processo nos Tribunais Administrativos e a estabelecer um regime de tramitação simplificada aplicável a ações administrativas; Autoriza o Governo a regular o regime de autorização e supervisão da resolução, com carácter institucionalizado, de litígios emergentes de relações jurídicas administrativas; Proíbe o Estado de recorrer à arbitragem para resolução de litígios em matéria administrativa e fiscal; Cria a tramitação simplificada dos processos judiciais tributários de reduzido valor, alterando o Código de Procedimento e de Processo Tributário; Reforça as garantias de transparência, publicidade, independência e escrutínio na arbitragem administrativa; Recomenda ao Governo a salvaguarda do acesso aos tribunais e o reforço das garantias dos cidadãos nos novos mecanismos de resolução de litígios administrativos; Recomenda ao Governo a criação de um programa de formação inicial e contínua sobre imigração e proteção internacional dirigido a magistrados, advogados e funcionários de justiça; Recomenda ao Governo a concretização da instalação efetiva e da entrada em funcionamento do Tribunal Central Administrativo Centro, em Castelo Branco
Participação parlamentar
XVII LegislaturaComissões e órgãos
ComissãoEfetivo
Comissão Eventual para a Resiliência Nacional, Prevenção de Catástrofes Naturais e Acompanhamento do Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência (PTRR)
CGP
ComissãoEfetivo
Comissão de Agricultura e Pescas
CGP
ComissãoEfetivo
Comissão de Ambiente e Energia
CGP
ComissãoEfetivo
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
ComissãoEfetivo
Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação
CGP
ComissãoEfetivo
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
CGP
Grupo de trabalhoEfetivo
GT - Júri do Prémio Direitos Humanos 2026
Grupo de trabalhoEfetivo
Grupo de Trabalho - Aliança Parlamentar Portuguesa pelo Direito à Alimentação
Grupo de trabalhoEfetivo
Grupo de Trabalho - Apagão 28 de abril 2025
Grupo de trabalhoEfetivo
Grupo de Trabalho - Audição de Peticionários e Audiências
Grupo de trabalhoEfetivo
Grupo de Trabalho de Acompanhamento da Plataforma Eletrónica para o Orçamento do Estado
Grupo de trabalhoEfetivo
Grupo de Trabalho para Avaliação dos Benefícios Fiscais
Grupo de trabalhoEfetivo
Grupo de Trabalho para a Implementação da Lei n.º 5-A 2026, de 28 de janeiro - Representação de Interesses
Grupo de trabalhoEfetivo
Grupo de Trabalho para a análise e acompanhamento das iniciativas no âmbito do Código do Direito de Autor e Direitos Conexos que incidem na reprodução de partituras musicais
Grupo de trabalhoEfetivo
Grupo de Trabalho sobre o Montado Nacional
SubcomissãoEfetivo
Subcomissão para a Igualdade e Não Discriminação
SubcomissãoEfetivo
Subcomissão para a Reinserção Social e Assuntos Prisionais
Iniciativas recentes
291 aprovadas424 rejeitadas239 pendentes
Aprovada
Regulamento de registo e publicitação das audiências e interações realizadas no quadro da representação legítima de interesses junto da Assembleia da República
Votação final
PendentePAN
Prevê a inibição de conduzir e a subtração de pontos por abandono de animais mediante utilização de veículo
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
PendentePAN
Pelo acesso equitativo das pessoas com epidermólise bolhosa e outras doenças raras a terapêuticas inovadoras
Baixa comissão para discussão
AprovadaPAN
Recomenda ao Governo que assegure condições de conciliação de maternidade e amamentação com o regresso das atletas à atividade desportiva
Baixa comissão especialidade
RejeitadaPAN
Pela valorização e financiamento dos corpos de bombeiros profissionais
Votação na generalidade
RejeitadaPAN
Pela valorização das pensões mais baixas e pela redução das desigualdades no valor das pensões entre mulheres e homens
Votação na generalidade
AprovadaPAN
Criminaliza a prática da zoofilia reforçando a proteção animal e a tutela penal e contraordenacional
Baixa comissão especialidade
RejeitadaPAN
Pela aplicação do IVA Zero no cabaz alimentar essencial
Votação na generalidade
RejeitadaPAN
Por uma política de micomobilidade mais segura, garantindo o acesso a capacete a quem se desloca em velocípedes e em veículos de micromobilidade elétrica
Votação na generalidade
RejeitadaPAN
Por uma política de arrendamento que sirva à classe média e às famílias mais vulneráveis
Votação na generalidade