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AtivoGrupo parlamentar
CDS-PP
Centro Democrático Social - Partido Popular
2Deputados atuais
167Iniciativas
100Aprovadas
4Rejeitadas
Representação
Deputados históricos
Deputados que representaram este partido nas legislaturas XV–XVII e já não estão em funções.
Iniciativas recentes
PendenteCDS-PP
Recomenda ao Governo o aumento do apoio financeiro concedido ao abrigo dos contratos simples e de desenvolvimento de apoio à família
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PendenteCDS-PP
Reforça a autonomia para a contratação de professores por estabelecimentos do ensino particular e cooperativo, alterando o Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo de nível não superior
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PendenteCDS-PP
Recomenda ao Governo o reforço da oferta de ensino de Grego e Latim no ensino secundário
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PendenteCDS-PP
Recomenda ao Governo a preservação do património vitral português
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PendenteCDS-PP
Recomenda ao Governo a criação de um Museu Nacional dos Descobrimentos
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PendenteCDS-PP
Recomenda ao Governo a elaboração de uma Estratégia Digital para a Justiça
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PendenteCDS-PP
Recomenda ao Governo a requalificação do parque prisional português
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PendenteCDS-PP
Recomenda ao Governo a elaboração e implementação de uma Estratégia Nacional para o Património da Justiça
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PendenteCDS-PP
Recomenda ao Governo que introduza mecanismos de reforma a tempo parcial que permitam prolongar a vida ativa, continuar a trabalhar e a acumular rendimentos do trabalho e de pensões
Baixa comissão para discussão
AprovadaCDS-PPCHILJPPPSDPSPAN
Estabelece a orgânica do Registo de Transparência da Representação de Interesses (RTRI)
Lei (Publicação DR)
PendenteCDS-PP
Recomenda ao Governo o desenvolvimento de medidas de proteção do montado
Baixa comissão para discussão
PendenteCDS-PP
Recomenda ao Governo que avalie o impacto da isenção tributária das ajudas do primeiro pilar da PAC
Baixa comissão para discussão
PendenteCDS-PP
Recomenda ao Governo que promova o estudo aprofundado do fenómeno da compressão salarial em Portugal e dos seus impactos económicos e sociais
Baixa comissão para discussão
PendenteCDS-PP
Recomenda ao Governo a simplificação do processo de renovação da carta de condução para portugueses residentes no estrangeiro
Baixa comissão para discussão
PendenteCDS-PP
Recomenda ao Governo a adopção de medidas para a preservação e valorização da cogeração eficiente
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PendenteCDS-PPPSD
Regime Jurídico de Proteção dos Consumidores no âmbito dos Cartões de Descontos em Saúde
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PendenteCDS-PPPSD
Alteração ao Estatuto da Ordem dos Médicos - Regime jurídico dos estágios de formação profissional em medicina para nacionais dos países da CPLP
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PendenteCDS-PPPSD
Recomenda ao Governo que envide esforços para a aceleração da implementação do projeto de vigilância da gravidez de baixo risco nos cuidados de saúde primários
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PendenteCDS-PP
Recomenda ao Governo a realização de um levantamento nacional da vulnerabilidade sísmica do edificado
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AprovadaCDS-PP
Aumenta a dedução à coleta de IRS, duplicando o acréscimo a partir do 3.º filho, alterando o Código do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares
Baixa comissão especialidade