Arquivo legislativo
Iniciativas
Projetos, propostas e resoluções — do momento de entrada à decisão parlamentar.
2359 resultados
RejeitadaL
Cria o Programa Nacional para os Comportamentos Aditivos sem Substância
Votação na generalidade
AprovadaL
Obrigatoriedade da inclusão de advertências sobre o potencial de adição em todos os jogos de azar
Votação final global
AprovadaL
Limita a publicidade a jogos e apostas, alterando o Código da Publicidade
Votação na generalidade
AprovadaL
Proíbe o patrocínio de eventos e competições por entidades que explorem jogos e apostas, alterando o Código da Publicidade
Votação na generalidade
AprovadaL
Proíbe a publicidade a jogos e apostas por figuras públicas e influenciadores digitais
Votação na generalidade
RejeitadaL
Reforça os mecanismos de autoexclusão em todas as plataformas licenciadas de jogos e apostas online
Votação na generalidade
PendenteL
Reforço da resposta das Comunidades Terapêuticas
Anúncio
PendenteL
Reforço dos recursos humanos nos serviços de Comportamentos Aditivos e Dependências (CAD)
Anúncio
RejeitadaIL
Revisão anual dos valores de apoio aos contratos de associação, patrocínio e cooperação, bem como às escolas profissionais privadas
Votação na generalidade
AprovadaCDS-PPPSD
Elevação da Povoação da Silveira à Categoria de Vila
Lei (Publicação DR)
AprovadaPSD
Recomenda ao Governo a salvaguarda do património imaterial do concelho da Guarda, com destaque especial ao Cobertor de Papa
Resolução da AR (Publicação DR)
PendenteCH
Recomenda ao Governo a implementação de creches e jardins de infância nas Unidades Locais de Saúde
Anúncio
AprovadaCH
Estabelece medidas de incentivo ao radioamadorismo em Portugal, alterando o Decreto-Lei n.º 53/2009, de 2 de março
Lei (Publicação DR)
AprovadaPS
Aprova o regime de direção, gestão e administração dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário
Votação na generalidade
PendentePS
Promove a democratização do acesso ao associativismo estudantil no ensino básico e secundário, procedendo à terceira alteração a Lei n.º 23/2006, de 23 de junho
Anúncio
AprovadaPS
Solicita ao Conselho Nacional de Educação a elaboração de um estudo que perspetive a revisão do Estatuto do Aluno e Ética Escolar
Deliberação (Publicação DAR)
Aprovada
Assegura a execução do Regulamento (UE) 2023/1114, relativo aos mercados de criptoativos e que altera os Regulamentos (UE) n.º 1093/2010, e (UE) n.º 1095/2010 e as Diretivas 2013/36/UE e (UE) 2019/1937
Lei (Publicação DR)
AprovadaPS
Recomenda ao Governo que garanta a correção das ultrapassagens na progressão da carreira, assegurando a contabilização de todo o tempo de serviço dos professores
Resolução da AR (Publicação DR)
AprovadaPS
Recomenda ao Governo que garanta o reconhecimento do tempo de serviço efetivo prestado pelos docentes do ensino superior nas mesmas circunstâncias das previstas no Decreto-Lei n.º 51/2024, de 28 de agosto
Resolução da AR (Publicação DR)
AprovadaPS
Recomenda ao Governo que proceda à revisão estruturada e abrangente da carreira da Inspeção-Geral da Educação e Ciência
Resolução da AR (Publicação DR)