AprovadaXVII · J 214

Aprova o regime de direção, gestão e administração dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário

Entrada 16/09/2025Última atualização 03/07/2026Fase Votação na generalidade

Percurso parlamentar

10

Entrada

20

Admissão

180

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

21

Anúncio

190

Discussão generalidade

237

Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)

Votação 139892

Aprovado

Aprovação unânime — detalhe partidário não preenchido na fonte.

240

Nova apreciação comissão generalidade

250

Votação na generalidade

Votação 172476

Rejeitado

A favorBE · IL · JPP · L · PAN · PS
ContraCDS-PP · CH · PSD
AbstençãoPCP