RejeitadaXVII · J 217

Revisão anual dos valores de apoio aos contratos de associação, patrocínio e cooperação, bem como às escolas profissionais privadas

Entrada 16/09/2025Última atualização 30/01/2026Fase Votação na generalidade

Percurso parlamentar

10

Entrada

22

Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

23

Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

24

Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

25

Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

20

Admissão

180

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

21

Anúncio

174

Parecer do Governo da RAA

172

Parecer da ALRAA

173

Parecer da ALRAM

190

Discussão generalidade

250

Votação na generalidade

Votação 160601

Rejeitado

A favorCH · IL · PAN
ContraBE · PCP · PSD
AbstençãoCDS-PP · JPP · L · PS
Projeto de lei 217/XVII — Revisão anual dos valores de apoio aos contratos de associação, patrocínio e… · Hemiciclo