Arquivo legislativo
Iniciativas
Projetos, propostas e resoluções — do momento de entrada à decisão parlamentar.
2127 resultados
PendentePCP
Condições de Saúde e Segurança no Trabalho nas Forças e Serviços de Segurança
Publicação em Separata
PendentePCP
Recomenda ao Governo que adote medidas para combater situações de unidades de aquacultura abandonadas
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PendentePCP
Recomenda ao Governo a criação da Empresa Nacional de Dragagens, E.P.E.
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PendentePCP
Correção dos problemas de funcionamento das plataformas BMar e Capitania online
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PendentePCP
Reposição dos valores das penalizações das pensões dos ex-trabalhadores da Base das Lajes entre 2015 e 2023 (Alteração à Lei n.º 32/96, de 16 de agosto)
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PendenteCH
Recomenda ao Governo a construção urgente de um Centro de Instalação Temporária (CIT) na zona da Grande Lisboa, para encaminhamento de migrantes sujeitos a medidas de detenção para efeitos de afastamento coercivo ou de outros procedimentos administrativos restritivos da liberdade
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AprovadaCH
Recomenda ao Governo a reativação e valorização da fileira da lã em Portugal
Resolução da AR (Publicação DR)
PendenteIL
Reforça a transparência da nomeação dos órgãos do Banco de Portugal
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RejeitadaPCP
Reconhece a profissão de bombeiro como de risco e desgaste rápido (oitava alteração ao Decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 de junho, e terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 106/2002, de 13 de abril)
Votação na generalidade
AprovadaIL
Em defesa da Comunidade Bahá'í no Irão e pela condenação da repressão do regime iraniano
Resolução da AR (Publicação DR)
RejeitadaCH
Recomenda ao Governo que adote medidas adequadas a prevenir e punir os furtos de colheitas, combustível, gado e máquinas agrícolas
Votação Deliberação
AprovadaPCP
Recomenda ao Governo a deslocalização do Museu Militar do Porto para, no Edifício do Heroísmo, instalar o Museu da Resistência Antifascista no Porto
Resolução da AR (Publicação DR)
Aprovada
Autoriza o Governo a aprovar um regime jurídico que regula determinados aspetos da organização do tempo de trabalho dos trabalhadores móveis em atividades de transporte rodoviário e a transpor para a ordem jurídica interna várias diretivas
Lei (Publicação DR)
Aprovada
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, reduzindo as taxas gerais de IRC
Lei (Publicação DR)
PendentePAN
Consagra o dia 18 de julho como o Dia Nacional do Resgate Animal
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PendentePAN
Recomenda ao Governo a criação de um programa que integre equipas de socorro e resgate animal, hospitais de campanha e demais meios de socorro animal em situação de emergência
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PendentePAN
Prevê a criação de planos de emergência internos para todos os alojamentos que detêm animais e criminaliza a recusa de acesso para resgate e salvamento dos mesmos em caso de emergência
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PendentePAN
Prevê a criação de uma linha telefónica nacional de socorro animal (“112 Animal”)
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AprovadaPAN
Prevê a criação um Plano Nacional de busca, salvamento e socorro animal integrado na resposta a catástrofes, bem como de equipas e infraestruturas para a sua operacionalização no âmbito da proteção civil
Lei (Publicação DR)
RejeitadaCH
Recomenda ao Governo a criação de uma Rede de Postos de Atendimento nas cidades de maior densidade de emigração portuguesa
Votação Deliberação