RejeitadaXVII · J 228

Reforça a literacia e consciencialização dos cidadãos para os riscos do jogo e reforça os mecanismos de combate ao jogo patológico, alterando diversos diplomas

Entrada 19/09/2025Última atualização 26/09/2025Fase Votação na generalidade

Percurso parlamentar

10

Entrada

20

Admissão

180

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

21

Anúncio

190

Discussão generalidade

250

Votação na generalidade

Votação 139748

Rejeitado

A favorBE · JPP · L · PAN · PCP
ContraCDS-PP · PSD
AbstençãoCH · IL · PS
Projeto de lei 228/XVII — Reforça a literacia e consciencialização dos cidadãos para os riscos do jogo e… · Hemiciclo