Arquivo legislativo
Iniciativas
Projetos, propostas e resoluções — do momento de entrada à decisão parlamentar.
2127 resultados
RejeitadaPCP
Eliminação das propinas, taxas e emolumentos no Ensino Superior Público
Votação na generalidade
RejeitadaPCP
Medidas de apoio aos estudantes no ensino superior no âmbito da Ação Social Escolar
Votação na generalidade
Aprovada
Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Instituto Nacional de Emergência Médica, IP
Resolução da AR (Publicação DR)
PendentePS
Recomenda a adoção de medidas de combate à obesidade
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Aprovada
Suspensão dos trabalhos das Comissões Parlamentares durante o processo orçamental
Deliberação (Publicação DAR)
Aprovada
Composição da Comissão Parlamentar de Inquérito aos negócios dos incêndios rurais
Deliberação (Publicação DAR)
RejeitadaL
Recomenda ao Governo que regulamente a Lei do Direito ao Esquecimento e os seus pressupostos
Votação na generalidade
PendenteL
Recomenda ao Governo que incentive mais transparência no setor privado da Saúde
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RejeitadaL
Alargamento do direito ao esquecimento a pessoas que contratem crédito para fins comerciais e profissionais
Votação na generalidade
Aprovada
Apreciação do Relatório do Governo “Portugal na União Europeia 2024”
Resolução da AR (Publicação DR)
RejeitadaPS
Decreto-Lei n.º 93/2025, de 14 de agosto "Estabelece o regime jurídico da mobilidade elétrica, aplicável à organização, acesso e exercício das atividades relativas à mobilidade elétrica"
Votação final global
PendenteIL
Reforça o papel do ID.GOV.PT e cria o portal de validação documental
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AprovadaCDS-PPPSD
Elevação da Povoação Semide à Categoria de Vila Histórica
Lei (Publicação DR)
AprovadaCDS-PPPSD
Elevação da Povoação Vila Cova de Alva à Categoria de Vila Histórica
Lei (Publicação DR)
AprovadaCDS-PPPSD
Elevação da Povoação de Côja à Categoria de Vila Histórica
Lei (Publicação DR)
RejeitadaPS
Estabelece o regime de apoio à autonomia, saúde e segurança das pessoas idosas
Votação na generalidade
RejeitadaPS
Pelo alargamento da experiência da “semana de quatro dias” nos setores privado e público
Votação na generalidade
RejeitadaPS
Recomenda ao Governo que assegure condições especiais na aquisição de ações da TAP por parte dos seus trabalhadores
Votação na generalidade
AprovadaPS
Altera o regime jurídico das instituições de ensino superior, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro
Lei (Publicação DR)
AprovadaPSD
Recomenda ao Governo a valorização das tarefas educativas dos assistentes técnicos e assistentes operacionais das escolas
Resolução da AR (Publicação DR)