Arquivo legislativo
Iniciativas
Projetos, propostas e resoluções — do momento de entrada à decisão parlamentar.
2359 resultados
AprovadaBE
Alteração do Dia Nacional das Acessibilidades
Resolução da AR (Publicação DR)
Aprovada
Altera o Decreto-Lei n.º 37-A/2025, de 24 de março, que define um novo modelo para a atribuição de um subsídio social de mobilidade no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e entre estas regiões
Baixa comissão especialidade
RejeitadaPS
Recomenda ao Governo que avance com procedimentos concursais direcionados para os postos de trabalho ocupados por trabalhadores contratados via Plano de Recuperação e Resiliência
Votação Deliberação
AprovadaBE
Recomenda ao Governo que condene a construção da estrada segregada na Área E1 e da política de anexação de facto da Cisjordânia Ocupada
Resolução da AR (Publicação DR)
AprovadaBE
Recomenda ao Governo a desclassificação parcial e divulgação do Plano de Ação de Prevenção da Radicalização e dos Extremismos Violentos e do Recrutamento para o Terrorismo
Resolução da AR (Publicação DR)
RejeitadaPCP
Prioridade à beneficiação dos mostos com aguardentes vínicas do Douro
Votação na generalidade
RejeitadaPCP
Condenação da agressão militar dos EUA contra a República Bolivariana da Venezuela e do sequestro do seu Presidente, Nicolás Maduro e da sua esposa, a Deputada Cilia Flores
Votação na generalidade
AprovadaCH
Recomenda ao Governo que tome rapidamente as medidas necessárias para reduzir o prazo médio de pagamento das faturas a fornecedores por parte do Estado para 30 dias
Resolução da AR (Publicação DR)
PendentePCP
Pela reintegração da Linha do Tua na Rede Ferroviária Nacional
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AprovadaCH
Recomenda ao Governo que promova a contratação de Médicos-Veterinários Municipais
Resolução da AR (Publicação DR)
AprovadaCH
Decreto-Lei n.º 1-A/2026, de 6 de janeiro - Altera o Decreto-Lei n.º 37-A/2025, de 24 de março, que define um novo modelo para a atribuição de um subsídio social de mobilidade no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e entre estas Regiões
Lei (Publicação DR)
RejeitadaBE
Recomenda ao Governo que condene a ofensiva sistemática contra a Ajuda Humanitária na Faixa de Gaza, Palestina
Votação Deliberação
PendenteJPP
Recomenda ao Governo a correção urgente do regime do Subsídio Social de Mobilidade, eliminando condicionamentos desproporcionais, regras penalizadoras em viagens de um só trajeto e garantindo acesso por via presencial
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AprovadaPSD
Recomenda ao Governo que acompanhe a situação na Venezuela mantendo como prioridade a segurança, o bem-estar e a proteção da comunidade portuguesa aí residente
Resolução da AR (Publicação DR)
AprovadaPS
Decreto-Lei n.º 1-A/2026, de 6 de janeiro, que altera o Decreto-Lei n.º 37-A/2025, de 24 de março, que define um novo modelo para a atribuição de um subsídio social de mobilidade no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e entre estas Regiões
Lei (Publicação DR)
AprovadaBE
Recomenda ao Governo a firme rejeição do plano de intervenção e transição imposto pelos Estados Unidos da América na Venezuela e a defesa do Direito Internacional
Resolução da AR (Publicação DR)
AprovadaPSD
Recomenda ao Governo medidas para reforçar a concorrência, a transparência e a acessibilidade no mercado do GPL engarrafado
Resolução da AR (Publicação DR)
AprovadaPS
Elevação de Vila de Punhe à categoria de vila
Lei (Publicação DR)
RejeitadaPCP
Recomenda ao Governo a criação de condições para a salvaguarda e diversificação do financiamento no âmbito da recuperação de edifícios estratégicos e/ou classificados património mundial para o projeto Évora Capital Europeia da Cultura 2027
Votação na generalidade
AprovadaPS
Recomenda ao Governo que aumente os apoios às fileiras das raças autóctones
Resolução da AR (Publicação DR)