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AprovadaXVII · J 354

Elevação de Vila de Punhe à categoria de vila

Entrada 09/01/2026Última atualização 05/05/2026Fase Lei (Publicação DR)
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Percurso parlamentar

10

Entrada

20

Admissão

180

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

21

Anúncio

190

Discussão generalidade

250

Votação na generalidade

Votação 171143

Aprovado

A favorBE · IL · JPP · L · PAN · PCP · PS · PSD
AbstençãoCDS-PP · CH
310

Votação na especialidade

Votação 171144

Aprovado

A favorBE · IL · JPP · L · PAN · PCP · PS · PSD
AbstençãoCDS-PP · CH
320

Votação final global

Votação 171145

Aprovado

A favorBE · IL · JPP · L · PAN · PCP · PS · PSD
AbstençãoCDS-PP · CH
348

Envio à Comissão para fixação da Redação final

350

Decreto (Publicação)

370

Envio para promulgação

380

Promulgação

390

Referenda

400

Envio INCM

580

Lei (Publicação DR)

Projeto de lei 354/XVII — Elevação de Vila de Punhe à categoria de vila · Hemiciclo