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AprovadaXVII · R 494

Alteração do Dia Nacional das Acessibilidades

Entrada 16/01/2026Última atualização 20/04/2026Fase Resolução da AR (Publicação DR)

Percurso parlamentar

10

Entrada

16/01/2026

21

Anúncio

21/01/2026

20

Admissão

23/01/2026

181

Baixa comissão para discussão

23/01/2026

250

Votação na generalidade

27/02/2026

Votação 170927

Aprovado

27/02/2026

Aprovação unânime — detalhe partidário não preenchido na fonte.

270

Baixa comissão especialidade

27/02/2026

320

Votação final global

20/03/2026

Votação 171184

Aprovado

20/03/2026

Aprovação unânime — detalhe partidário não preenchido na fonte.

348

Envio à Comissão para fixação da Redação final

26/03/2026

360

Resolução (Publicação DAR)

16/04/2026

400

Envio INCM

16/04/2026

600

Resolução da AR (Publicação DR)

20/04/2026

Projeto de resolução 494/XVII — Alteração do Dia Nacional das Acessibilidades · Hemiciclo