Arquivo legislativo
Iniciativas
Projetos, propostas e resoluções — do momento de entrada à decisão parlamentar.
2359 resultados
PendenteCH
Revoga o adicional em sede de Imposto Municipal sobre Imóveis
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Aprovada
Prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Instituto Nacional de Emergência Médica, I.P.
Resolução da AR (Publicação DR)
PendenteL
Recomenda a implementação de medidas de recuperação e restauro florestal na região centro após as tempestades de janeiro e fevereiro de 2026
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RejeitadaL
Recomenda ao Governo medidas para uma gestão integrada dos recursos hídricos e monitorização de infraestruturas hidroelétricas em virtude das cheias de 2026
Votação Deliberação
PendenteL
Recomenda a avaliação e recuperação da Mata Nacional de Leiria, na sequência da depressão Kristin
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AprovadaCH
Recomenda ao Governo a adoção de medidas que reforcem a resiliência da população e a melhoria da comunicação da proteção civil em eventos meteorológicos extremos
Baixa comissão especialidade
AprovadaCH
Recomenda ao Governo o reforço dos geradores em infraestruturas essenciais e o aumento da resiliência dessas infraestruturas em situações de emergência
Baixa comissão especialidade
Aprovada
Concessão de processo de urgência – Proposta de Lei n.º 59/XVII/1.ª (GOV)
Deliberação (Publicação DAR)
Aprovada
Aprova um regime excecional e temporário destinado à reconstrução e reabilitação do património e das infraestruturas nos concelhos afetados pela tempestade «Kristin»
Lei (Publicação DR)
Aprovada
Aprova o Acordo-Quadro Avançado entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Chile, por outro, feito em Bruxelas, em 13 de dezembro de 2023
Resolução da AR (Publicação DR)
Aprovada
Autoriza o Governo a alterar o Código das Expropriações, aprovado pela Lei n.º 168/99, de 18 de setembro
Lei (Publicação DR)
Aprovada
Procede à alteração dos limites territoriais entre as freguesias de Galegos, Rans, Irivo, Guilhufe e Urrô do Município de Penafiel
Lei (Publicação DR)
Aprovada
Procede à alteração dos limites territoriais entre as freguesias de Lodares e União de Freguesias de Cristelos Boim e Ordem, do Município de Lousada e a freguesia de Bustelo, do Município de Penafiel
Lei (Publicação DR)
Aprovada
Procede à alteração dos limites territoriais entre os Municípios de Gondomar e Porto, nomeadamente a divisão administrativa entre as freguesias de Rio Tinto, União das freguesias de Fânzeres e São Pedro da Cova e União das freguesias de Gondomar (São Cosme), Valbom e Jovim do Município de Gondomar com a freguesia Campanhã do Município do Porto
Lei (Publicação DR)
AprovadaPS
Recomenda ao Governo o reforço dos apoios à comunidade portuguesa na Venezuela e a intensificação de esforços que garantam a libertação dos presos políticos portugueses e lusodescendentes
Resolução da AR (Publicação DR)
RejeitadaPCP
Plano de intervenção para responder às necessidades das populações e do País na sequência dos impactos das tempestades
Votação na generalidade
RejeitadaCH
Recomenda ao Governo que solicite à Comissão Europeia uma extensão especial de tempo no que respeita às componentes relativas à habitação e infraestruturas
Votação Deliberação
AprovadaPSD
Procede à alteração do Dia Nacional das Acessibilidades para a última quinta-feira do mês de outubro
Resolução da AR (Publicação DR)
AprovadaCH
Recomenda ao governo a verificação urgente da segurança estrutural das infraestruturas públicas críticas em todo o território nacional
Resolução da AR (Publicação DR)
AprovadaCH
Recomenda ao Governo o alargamento e reforço da rede de cuidados paliativos pediátricos
Baixa comissão especialidade