AprovadaXVII · R 573

Recomenda ao Governo o reforço dos apoios à comunidade portuguesa na Venezuela e a intensificação de esforços que garantam a libertação dos presos políticos portugueses e lusodescendentes

Entrada 11/02/2026Última atualização 20/04/2026Fase Resolução da AR (Publicação DR)

Percurso parlamentar

10

Entrada

20

Admissão

181

Baixa comissão para discussão

21

Anúncio

243

Apreciação

250

Votação na generalidade

Votação 171127

Aprovado

A favorBE · CH · IL · JPP · L · PAN · PS
AbstençãoCDS-PP · PCP · PSD
270

Baixa comissão especialidade

320

Votação final global

Votação 171296

Aprovado

A favorBE · CDS-PP · CH · IL · JPP · L · PAN · PS · PSD
ContraPCP
348

Envio à Comissão para fixação da Redação final

360

Resolução (Publicação DAR)

400

Envio INCM

600

Resolução da AR (Publicação DR)