AprovadaXVII · P 59

Aprova um regime excecional e temporário destinado à reconstrução e reabilitação do património e das infraestruturas nos concelhos afetados pela tempestade «Kristin»

Entrada 12/02/2026Última atualização 12/03/2026Fase Lei (Publicação DR)

Percurso parlamentar

10

Entrada

20

Admissão

180

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

21

Anúncio

190

Discussão generalidade

250

Votação na generalidade

Votação 170764

Aprovado

A favorCDS-PP · CH · IL · JPP · L · PAN · PS · PSD
AbstençãoBE · PCP
270

Baixa comissão especialidade

280

Requerimento avocação plenário

Votação 170852

Aprovado

Aprovação unânime — detalhe partidário não preenchido na fonte.

310

Votação na especialidade

320

Votação final global

Votação 170853

Aprovado

A favorCDS-PP · CH · IL · JPP · L · PAN · PS · PSD
AbstençãoBE · PCP
341

Requerimento dispensa redação final

Votação 170854

Aprovado

Aprovação unânime — detalhe partidário não preenchido na fonte.

350

Decreto (Publicação)

370

Envio para promulgação

380

Promulgação

400

Envio INCM

580

Lei (Publicação DR)

Proposta de lei 59/XVII — Aprova um regime excecional e temporário destinado à reconstrução e reabilitação… · Hemiciclo