Arquivo legislativo
Iniciativas
Projetos, propostas e resoluções — do momento de entrada à decisão parlamentar.
2127 resultados
PendenteCH
Priorizar a reabertura da Ponte do Vascão localizada na EN122
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AprovadaCDS-PPPSD
Recomenda ao Governo a criação de um Nó de Acesso à Autoestrada A1 entre Anadia e Oliveira do Bairro
Resolução da AR (Publicação DR)
PendenteCH
Recomenda ao Governo a utilização dos instrumentos financeiros europeus do “Plano ReArm Europe/Readiness 2030” para a aquisição de grandes sistemas de armas, fora do âmbito da Lei de Programação Militar
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AprovadaCH
Recomenda ao Governo o reforço da luta fitossanitária e a criação de apoios específicos para os produtores afetados pela vespa-do-galho-do-castanheiro
Resolução da AR (Publicação DR)
RejeitadaCH
Procede ao alargamento da isenção de IMT prevista no Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (CIMT)
Votação na generalidade
RejeitadaCH
Altera a Lei de Bases da Saúde, estabelecendo a obrigação do Estado referenciar os utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) para atendimento nos setores privado ou social, em caso de esgotamento dos Tempos Máximos de Resposta Garantidos
Votação na generalidade
PendenteCH
Consagra a possibilidade de os trabalhadores integrados nas carreiras de especialista superior, especialista, especialista adjunto e especialista auxiliar, previstas no Decreto-Lei n.º 275-A/2000, de 8 de novembro, transitarem para a carreira de especialista de polícia científica constante do Decreto-Lei n.º 138/2019, de 13 de setembro
Publicação em Separata
RejeitadaPS
Recomenda ao Governo que proceda ao reconhecimento imediato do Estado da Palestina e que mobilize a sua ação junto das instituições da União Europeia para que esta adote posição comum no mesmo sentido
Votação na generalidade
AprovadaPCP
Garantir o funcionamento regular e permanente da Urgência Pediátrica da Unidade Local de Saúde Viseu Dão Lafões
Baixa comissão especialidade
PendenteCDS-PP
Regulamenta a atividade de representação profissional de interesses (“Lobbying”)
Retirada da iniciativa
RejeitadaCH
Recomenda ao Governo que conclua o processo de revalorização da carreira especial de Oficial de Justiça
Votação na generalidade
RejeitadaCH
Pela preservação responsável, valorização ecológica e transparência na gestão da Quinta dos Ingleses
Votação na generalidade
AprovadaCDS-PP
Recomenda ao Governo que procure alterar o regime de pagamento do subsídio social de mobilidade no sentido de aliviar o fardo financeiro sobre os beneficiários
Resolução da AR (Publicação DR)
AprovadaCDS-PP
Recomenda ao Governo que garanta o funcionamento da Urgência Pediátrica da ULS Viseu Dão Lafões de forma permanente
Baixa comissão especialidade
RejeitadaPCP
Altera Decreto-Lei n.º 63/85, de 14 de março, que aprovou o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos
Votação na generalidade
AprovadaCDS-PP
Recomenda ao Governo que adote um conjunto de medidas na defesa da Região Demarcada do Douro e do setor vitivinícola
Resolução da AR (Publicação DR)
AprovadaCDS-PP
Pelo combate célere eficaz às ocupações ilegais de imóveis
Resolução da AR (Publicação DR)
AprovadaPS
Aprova regras de transparência aplicáveis a entidades privadas que realizam representação legítima de interesses junto de entidades públicas e procede à criação de um registo de transparência da representação de interesses junto da Assembleia da República
Lei (Publicação DR)
RejeitadaPS
Adota normas de proteção dos investidores não profissionais no âmbito da comercialização de produtos financeiros
Votação na generalidade
RejeitadaBE
Pela garantia de melhores condições na aplicação do Subsídio Social de Mobilidade
Votação na generalidade